Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo aberto

TST nega adicional de insalubridade por exposição intensa ao sol

O pagamento de adicional de insalubridade por exposição intensa ao sol é indevido. O entendimento é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que livrou a Usina São José S.A. (Usinas Petribú, sediada em Pernambuco) de pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural.

A relatora do processo no TST foi a juíza convocada Maria de Assis Calsing. A decisão está baseada na Orientação Jurisprudencial número 173 da Subseção de Dissídios Individuais 1 – (SDI-1).

O empregado trabalhou nos engenhos Carrapicho, Burro Velho e Itapirema de Cima, de propriedade da empresa, em três períodos ininterruptos – de 3/10/95 a 14/2/96, de 18/8/96 a 2/3/97 e de 23/7/97 a 13/11/97. Alegou que cumpria jornada diária das 6h às 16h, período em que ficava exposto diretamente ao sol. A exposição era maior especialmente das 10h às 14h, período em que há maior incidência de raios ultravioletas, principal causador do câncer de pele.

Em laudo pericial anexado ao processo, ficou comprovado que o trabalhador executava as atividades de corte da cana-de-acúcar a céu aberto nos engenhos, sem nunca ter recebido da Usina São José pagamento do adicional de insalubridade.

Nas entressafras, trabalhava cobrindo sulcos e na retirada de matérias orgânicas e ervas daninhas dos terrenos, sem uso de proteção contra sol forte ou abrigos adequados. A conclusão do laudo foi de que a exposição ao calor pelo trabalhador rural era superior aos limites de tolerância fixados para o trabalho de cultivo da cana-de-açúcar, sugerindo o pagamento de insalubridade em grau médio.

A empresa alegou que o reclamante era contratado mediante celebração de contrato de safra, com prazos determinados para início e fim do trabalho, e que o trabalhador utilizava roupas e chapéus para se proteger dos raios solares. Citou, em sua contestação, vários antecedentes da Justiça do Trabalho que mostraram estar pacificada a decisão de não considerar insalubre a atividade desenvolvida pelo trabalhador rural em virtude da aclimatação e condições de trabalho a ela inerentes.

Com base no resultado da perícia, o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região) negou provimento ao recurso da empresa, condenando-a a pagar o adicional ao trabalhador rural. Entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador ligado à lavoura canavieira é insalubre por estar sujeita a exposição a níveis de calor e raios ultravioletas superiores ao limite tolerável.

O TRT concluiu, ainda, que o reconhecimento da pretensão de adicional de insalubridade não violou a OJ número 4 da SDI-1. O dispositivo afirma que há necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial.

A empresa recorreu da decisão. O TST entendeu que a decisão do TRT contrariava o entendimento seguido pelo TST e atendeu o pedido da empresa.

RR 714064/00

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 13h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.