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Vínculo empregatício

TRT de São Paulo reconhece fraude em contrato de estágio

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma estagiária de jornalismo e uma multinacional, que presta serviços para companhias de seguros. Ela havia sido contratada como estagiária, mas exercia funções diversas. A segunda instância confirmou entendimento de que houve fraude no contrato de trabalho.

De acordo com o advogado Pablo Dotto, a estagiária apenas atendia telefonemas de clientes e ocorrências sobre acidentes de veículos, "ou seja, funções que não tinham ligação com o jornalismo".

O acórdão no TRT-SP foi relatado pela juíza Silvana Abramo Margherito Ariano. A Justiça Trabalhista entendeu que "ainda que o decreto 87.497 não exija paralelismo entre o curso realizado pelo estudante e o estágio, é certo que a sua existência só se justifica se o trabalho se constituir em elemento integrador entre a área de estudo e a profissionalização nessa mesma área, sob pena de se admitir fraude à legislação trabalhista e autorizada a criação de uma sub categoria de empregadores."

Segundo o advogado, "hoje em dia, na prática, muitas empresas, inclusive multinacionais, contratam estudantes universitários como estagiários, mas estes acabam por exercer atividades que nada têm a ver com o curso que estão estudando".

Ele explicou que "trata-se de burla à legislação trabalhista a fim de livrar-se dos inúmeros encargos sociais e consectários legais devidos aos empregados".

Acórdão nº 20020631388

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 14h36

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