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Lula e a Justiça

Lula escolherá cinco ministros do STF até o fim do mandato

O presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, deverá escolher logo no início do mandato três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Até o fim da gestão, em 2006, ele escolherá ainda mais dois outros ministros para a Corte. No período republicano apenas três presidentes fizeram mais ministros: Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto e Getúlio Vargas.

Em abril de 2003, os ministros José Carlos Moreira Alves e Sydney Sanches completarão 70 anos, caindo na chamada aposentadoria compulsória. O mesmo vai acontecer com Ilmar Galvão poucos dias depois, no início de maio. Mais um ano, em maio de 2004, e chegará a vez de Maurício Corrêa. Por fim, em janeiro de 2006, Carlos Velloso é que deixará o STF para se aposentar.

O que pode mudar com as novas nomeações

O comando da campanha petista despista sobre nomes do primeiro escalão do Executivo, nem confirma ou aponta qualquer caminho para eventuais alterações no Judiciário. O que assanha ainda mais advogados, juízes e procuradores.

"O que se espera é que venham nomeações acima de qualquer suspeita, para que o governo eleito ganhe credibilidade junto ao ambiente jurídico. O ideal é que sejam pessoas de altíssimo nível, sem contestação do ponto de vista jurídico", disse ao jornal O Globo o advogado carioca Sergio Tostes, formado em Direito Internacional pela Universidade de Harvard e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

O que se especula é que o Supremo teria uma visão mais social do estado e abandonaria um pouco a interpretação literal das leis. Segundo Tostes, essa inclinação mais social ficaria clara em questões como a do sigilo bancário, por exemplo. Hoje o sigilo é inteiramente protegido e, na opinião do advogado, cria dificuldades para o rastreamento e a comprovação de casos de corrupção.

"Com uma interpretação mais social, isso poderia ser flexibilizado, permitindo que o interesse geral do país prevalecesse, e não só, como tem sido, o do dono da conta bancária em questão. É o princípio da responsabilidade social e não exclusivamente da responsabilidade legal", argumenta.

Nomes cogitados

Entre os nomes cogitados para o STF de Lula está o do ex-colaborador de FHC: Miguel Reale Jr, ex-ministro da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, criminalista de renome e um dos advogados do partido e José Dirceu, presidente do PT, são nomes cogitados para o Ministério da Justiça.

Entre os juízes graduados que deverão ser interlocutores privilegiados do novo governo estão o atual presidente do Supremo, Marco Aurélio e os ministros Sepúlveda Pertence e José Celso de Mello Filho.

As ligações com Marco Aurélio são mais recentes. Com Pertence vêm da época em que o então advogado notabilizou-se na defesa de perseguidos políticos. Com Celso de Mello, além de seu viés humanista, houve uma série de coincidências entre ele e o articulador da vitória de Lula, o deputado José Dirceu.

De volta dos Estados Unidos, em 1964, onde fora estudou, Celso de Mello fora inscrever-se no Cursinho Toloza, um rápido preparatório, de algumas semanas, para candidatos a cursos de Direito. Ali, encontrou o jovem José Dirceu. Conversaram e logo viram algo em comum entre eles. Dirceu, vindo de Minas, viera trabalhar com um político de Bauru, cuja família vivera em Tatuí, cidade natal de Celso de Mello. Mais: um tio de Dirceu fora prefeito de Guareí, cidade pertencente à Comarca de Tatuí.

Chegando à pensão onde iria morar, na Condessa de São Joaquim, próximo à Brigadeiro Luiz Antônio, nova coincidência. Lá estava também José Dirceu. Foi de lá que ele saiu um dia, com destino ao célebre encontro estudantil de Ibiúna de onde não voltaria, a não ser muitos anos depois.

Antes disso, porém, Dirceu foi estudar na PUC e Celso de Mello na USP. O primeiro reencontro dos dois se deu na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde Celso de Mello trabalhava como assessor do então deputado Flávio Bierrembach. Já como presidente do Supremo, Celso de Mello haveria de rememorar com o já deputado as visitas eletrizantes que o DOPS, implacável, fazia à Pensão do Abelardo, onde os dois viveram.

Entre as lembranças dessa época - o chamado período da repressão - está a do dia em que Celso de Mello, a caminho de uma lanchonete, foi detido, junto com um grupo de pessoas, pela polícia do então secretário de Segurança, Cantídio Sampaio. O motivo, peculiar, foi a singela intenção dos seguranças do secretário de livrar o caminho para a passagem da autoridade, que fora almoçar no restaurante alemão Zillertal.

Avanço democrático

O ministro Marco Aurélio afirmou, nesta segunda-feira (28/10), em entrevista à TV Justiça, que o fato de Lula ser um ex-metalúrgico, "um homem do povo", significa um avanço no aperfeiçoamento democrático.

"Isso é muito bom em termos de democracia, em termos de República, em termos de representatividade, de legitimidade", afirmou o presidente do STF.

Além do presidente do Supremo, concederam entrevistas à TV Justiça os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, do Superior Tribunal Militar, Olímpio Pereira da Silva Júnior, e do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim.

As entrevistas serão veiculadas nesta segunda no Jornal da TV Justiça, que vai ao ar às 19 horas.

Com informações de Luiz Filipe Barboza - Globo On Line

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 15h25

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