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Direitos humanos

Ordem paulista quer definir política para vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP promove, nesta terça-feira (29/10), reunião com entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. A intenção é formular uma política conjunta sobre o direito das vítimas.

"A Comissão quer propor um amplo debate que resulte na construção de uma Agenda Vitimaria, a ser encaminhada aos Poderes Públicos, em todos os níveis - municipal, estadual e federal - visando garantir assistência às vítimas de violência", explica o presidente da Comissão, João José Sady.

A Declaração sobre os princípios fundamentais de Justiça para as vítimas de delitos, promulgada pela ONU em 1985, garante-lhes o direito a receber do Estado amparo, indenização e informação sobre a ação penal movida contra seus algozes. "São Paulo tem lei nesse sentido, em vigor desde 1999, mas que nunca saiu do papel", afirma Sady.

De acordo com o coordenador, o Estado Brasileiro construiu um sistema, que pune o infrator, mas esquece a vítima. "Esse modelo terminou por abandonar a vítima do delito, relegada ao total desamparado, sem outro papel no sistema que não seja o de relatar (quando sobrevive) o que lhe ocorreu", adverte Sady, lembrando que a vítima, hoje, busca Justiça e reparação e encontra, na maioria das vezes, apenas frustração e desamparo.

A reunião acontece no Salão dos Conselheiros da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 2º andar, às 18h30.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 13h04

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