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Lula presidente

OAB-SP pede a Lula solução para crises do Judiciário e da Segurança

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota à imprensa para afirmar que a advocacia deseja ser uma das interlocutoras do novo governo na construção de um pacto pela cidadania, capaz de democratizar a Justiça e garantir direitos a todos os brasileiros.

Leia a nota:

NOTA OFICIAL

A celebração de um pacto para a Cidadania torna-se fundamental neste momento em que se comemora a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que o presidente eleito simboliza um sentido de mudança no processo histórico brasileiro e, ao mesmo tempo, um exemplo de maturidade de nossa democracia.

Aproveitando o ensejo em que se abre um novo ciclo político no País, a OAB-SP quer proclamar a sua crença na justiça, como um bem essencial, devendo, assim, ser considerada entre as mais importantes missões do Estado, ao lado da educação, da saúde, da segurança pública, do emprego e da moradia. Por isso mesmo, o Brasil precisa democratizar a prestação jurisdicional para a população mais carente, resgatando-a da exclusão.

A igualdade jurídica ainda não chegou para todos os brasileiros, privados de direitos fundamentais. Em nome da consciência cívica, a Advocacia brasileira quer ser a interlocutora do novo governo na construção de uma cidadania plena para toda a população brasileira.

A Ordem dos Advogados do Brasil sempre teve um papel histórico na defesa das demandas populares frente ao Ente Público, que avança incontáveis vezes sobre os direitos e prerrogativas dos cidadãos, exercendo o poder de forma ilimitada. Sua legitimidade foi reconhecida pelo virtual presidente, ainda em campanha, que esteve por duas vezes na sede da OAB SP, debatendo com os operadores do Direito a igualdade jurídica, entre outros importantes temas.

Hoje, o quadro econômico do Estado, do País e do Mundo é delicado. A região metropolitana de São Paulo vive o maior desemprego de sua história, segundo o IBGE, passando a apresentar um índice de 7,6% de desempregados. O Brasil parou de crescer, o déficit em conta corrente é alto e o capital globalizado está escasso. Igualmente enfraquecida está a maior economia do mundo, a norte-americana, que deve crescer menos, podendo colocar o mundo na rota da recessão. Diante da crise potencial, o iniciativa do diálogo adquire ainda mais sentido e importância.

A OAB-SP entende que a inclusão econômica e social da população brasileira deve ser uma prioridade da nova administração federal. No entanto, a estagnação da prestação jurisdicional atenta contra essa expectativa. Não há juizes para julgar as milhões de causas em tramitação, nem servidores, nem equipamentos e infra-estrutura, resultando no emperramento da máquina e na impossibilidade de ampliar o acesso irrestrito à Justiça.

O Poder Judiciário convive com o engessamento orçamentário, que compromete sua eficiência e independência, muito além do desequilíbrio das contas públicas.

No entanto, a Justiça não pode ficar à reboque de conjuntura políticas e econômicas, porque sabemos que Justiça tardia não é Justiça.

Por endossar um consenso nacional em torno de grandes princípios reformadores, a Advocacia também preconiza a adoção de medidas emergenciais que venham a equacionar a questão da segurança pública no Brasil. Que o novo governo chame interlocutores representativos para refletir e aconselhar sobre um plano estratégico de longo prazo e de soluções de curtíssimo prazo, capazes de reverter a sensação de descontrole e temor gerado pelo incremento da violência, lembrando, sempre, que o combate à delinqüência criminosa passa, obrigatoriamente, pela redução dos índices de pobreza.

A Advocacia paulista espera que o PT seja o governo do diálogo, da negociação e da transparência. Que cumpra seus compromissos de gerar emprego e renda, assegurando, dessa forma, um mínimo de dignidade para a população brasileira. Há, no País, um clima favorável à construção de um pacto pela cidadania, o mais amplo possível, do qual surgirá uma nova esfera pública, que, esperamos, mude a imagem do Brasil como um dos países mais injustos e desiguais do mundo.

São Paulo, 27 de outubro de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 9h21

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