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Palavra de presidentes

Leia entrevista de presidentes de Tribunais Superiores à TV Justiça

Os presidentes dos Tribunais Superiores concederam, nesta segunda-feira (28/10), entrevistas à TV Justiça. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, do Superior Tribunal Militar, Olímpio Pereira da Silva Júnior, do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, e do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves falaram sobre as eleições.

Francisco Fausto, do TST, disse que a sociedade brasileira está "quebrando antigos tabus" com a eleição de Lula. Para Marco Aurélio, do STF, a sociedade brasileira demonstra um "amadurecimento democrático".

Leia a entrevista dos ministros à TV Justiça

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio

Entrevistadora - Essas eleições vão entrar para a história. É a primeira vez depois de 40 anos. É um marco democrático?

Marco Aurélio: Até mesmo pela postura elogiável do presidente Fernando Henrique Cardoso, ao reunir no Palácio do Planalto os presidenciáveis, os candidatos à presidência da República e ao manter contato direto, objetivando esse período de transição, ou seja, o próximo presidente, que estará tomando posse no dia 1º de janeiro de 2003, viabilizando a que ele tenha visão da problemática brasileira."

E - Com essa transição demonstra-se o início de um período democrático. Muitos cientistas políticos afirmam que a partir de agora é o ponto final realmente de uma ditadura que ficou até 85 e que agora, em 2002, é o marco, o início da democracia. Um operário, uma pessoa que veio da classe humilde, representa o que na visão do senhor ?

MA: O amadurecimento democrático é permanente e, passo a passo, nós avançamos, em termos de aperfeiçoamento. Agora nós temos que chega, ao cargo maior, na direção do país, um ex-metalúrgico, ou seja, um homem do povo. Ou seja, isso é muito bom em termos de democracia, em termos de República, em termos de representatividade, em termos de legitimidade. Nós estamos muito esperançosos.

E - A justiça espera uma reforma do Judiciário. Muda alguma coisa nessa realidade com Luiz Inácio Lula da Silva chegando à presidência?

MA: Não deve haver açodamento. Eu tenho dito que a celeridade do processo, o término dos conflitos de interesse em um espaço de tempo mais curto passa muito mais pela reforma dos códigos do que pela reforma da Constituição. A assessoria jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso Lula, sabe muito bem disso. Vamos aguardar.

Presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Olímpio Cruz:

A nação brasileira, de certa forma fez, neste domingo, aquilo que fazemos rotineiramente nos tribunais, quando a maioria decide neste ou naquele sentido. Nessas eleições, a grande maioria dos brasileiros decidiu pela mudança, lastreada pelo sentimento da esperança, e o que o povo decide tem força de lei.

Entendo, portanto, a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como uma lei decretada pelo povo e a ser aplicada em seu benefício.

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto

Entrevistador - Pela primeira vez nesse país um trabalhador chega à Presidência da República. O que esperar dessa gestão?

Francisco Fausto: Eu acho que esse fato, em si mesmo, é revolucionário. Na realidade nós estamos quebrando antigos tabus da sociedade civil brasileira, onde o poder sempre foi exercido pelas elites. A partir da eleição do novo presidente, sem dúvida nenhuma, o poder está nas mãos dos trabalhadores. Isso não significa que nós vamos criar uma celeuma enorme em torno dos critérios até agora adotados, por exemplo, em matéria de política externa, em matéria de política financeira, etc. Ele terá apenas de ter nova visão, de natureza filosófica, em torno desses problemas, privilegiando exatamente aquilo que ele sempre defendeu durante toda a sua vida profissional.

E - Qual deve ser a prioridade do novo presidente?

FF: Eu acho que tem de ser o investimento na área social. Até hoje nós temos investido muito na área econômica. Um exemplo, o auxílio financeiro aos bancos. Outro exemplo, o pagamento de dívidas externas. Tudo isso demonstra que o governo, de um modo geral, investiu bastante na área econômica. Os investimentos na área social que de fato existiram -para não dizer que não existiram - mas que foram mínimos e que têm de ser máximos, esses investimentos é que devem ser prioridade do governo.

E - Como o senhor acredita que o novo governo vai conseguir privilegiar o social em razão da escassez de verbas?

FF: Eu não creio muito nessa história de escassez de verbas. Se nós temos verbas para proteger bancos, temos outras verbas para fazer outro tipo de dívidas que a União contrai comumente. É claro que vamos ter verba também para a área social. È só criá-las e partir-se de uma política adequada a este tipo de posicionamento do novo governo.

E - Que posicionamento o senhor espera do novo presidente em relação à flexibilização da CLT?

FF: Penso que a partir da eleição do novo presidente, sem dúvida nenhuma, esse projeto do governo atual (que está se extinguindo) está perdendo a sua força política. Exatamente por isso é que o senador Francelino Pereira resolveu devolver esse projeto à Câmara dos Deputados para um novo debate. Ele quer discutir isso amplamente com a comunidade brasileira e todos os interessados.

Na verdade, fiz uma carta ao senador Francelino Pereira apoiando a iniciativa de Sua Excelência e comunicando a realização no Tribunal Superior do Trabalho, a partir de abril do próximo ano, de um congresso internacional sobre a flexibilização da legislação trabalhista, e fiz o convite para que Sua Excelência comparecesse ao evento. É claro que este convite vai ser estendido a todos os deputados e senadores.

E - Que mudanças o senhor espera em relação à estrutura sindical?

FF: Eu acredito que uma das primeiras providências do novo governo será, sem dúvida nenhuma, a legalização das centrais sindicais. Elas merecem uma vida legal, porque na verdade, de uns tempos para cá, desde que a CUT começou a agitar a questão trabalhista no país, elas têm tido uma influência enorme no destino do sindicalismo brasileiro. Acho que a organização sindical tem de ser mudada. Essa é uma herança fascista remanescente da Carta Del Lavoro, da Itália de Mussolini, e que tem de ser mudada, porque o sindicato deve ser livre, do contrário, ele jamais ganhará uma representatividade no Brasil.

E - O senhor espera que o novo governo dê ênfase à reforma do Judiciário?

FF: Creio que a reforma do Judiciário está andando e vai continuar andando com o novo governo. Ela é fundamental porque cria novos institutos jurídicos e reformula as instituições judiciárias de tal maneira que passam a exercer um papel muito mais preponderante na sociedade. É isso que esperamos do novo governo, que através de suas forças políticas no parlamento, acelere a reforma do Poder Judiciário.

E - O trabalhador brasileiro vai sentir saudades de dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso?

FF: Não sei se vão sentir saudades. Creio que vamos começar uma nova etapa de vida. Nesta nova etapa de vida as perspectivas são mais intensas. A expectativa de que o novo governo venha a criar condições melhores para o trabalhador brasileiro, em termos de condições de trabalho e até mesmo de salário, sem dúvida nenhuma, são muito maiores.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves

Entrevistadora - Qual a avaliação que o senhor faz dessas eleições de 2002?

Nilson Naves: As eleições demonstraram que democraticamente estamos amadurecendo cada vez mais. Hoje pela manhã, eu via um noticiário estrangeiro, na tevê francesa, e presenciei um elogio enorme às instituições brasileiras.

Isso me deixa muito agradecido internamente, me deixa muito satisfeito, porque é exatamente nas eleições que há uma manifestação da soberania popular com maior liberdade, e essas eleições demonstraram exatamente isso: a manifestação do povo, por intermédio das urnas, votando mais de 80 milhões de pessoas, em um processo que correu livremente, em que os candidatos tiveram todo o tempo para a defesa de suas teses e o povo foi maciçamente às urnas, fazendo uma escolha e que, aquilo que eu disse, e repito, é o amadurecimento das nossas instituições. Para a alegria de todos nós brasileiros.

E - Ministro, pela primeira vez um presidente eleito vai entregar a faixa presidencial para outro presidente eleito. Como o sr. vê isso? E outra, um metalúrgico, pela primeira vez um presidente que tem origem simples, humilde, como o sr. avalia isso?

NN: Eu vejo também esse aspecto não só com muita alegria, porque isso mostra, volto a repetir, o amadurecimento das nossas instituições. O fato de um metalúrgico chegar à presidência da República mostra que o acesso aos cargos públicos é um acesso a todos os brasileiros, que não há restrições. E isso também é interessante, é muito bom para mostrar ao mundo como estamos evoluindo.

E você disse que pela primeira vez um presidente eleito passa a faixa presidencial a um outro eleito. É o primeiro, ou o segundo passo, ou talvez até o terceiro, no sentido de que estamos caminhando para aquele estado democrático de direito, aquele pleno estado democrático de direito que está escrito hoje na nossa Constituição, e nós do Judiciário devemos bater palmas para tudo isso porque compete exatamente ao Judiciário a garantia desse estado democrático".

E - Ministro, falando então do Judiciário, como é que fica a panorâmica da reforma do Judiciário com esse novo presidente?

NN: Hoje eu liguei ao presidente eleito para cumprimentá-lo, em meu nome e em nome do superior tribunal. E ouvi do presidente eleito, que logo que a poeira assentar, foi a expressão usada por ele, semana que vem, me disse ele, viria nos fazer uma visita. Nos fazer uma visita para que possamos falar sobre as coisas do Judiciário, e eu lembrava ao presidente Luiz Inácio, Lula, em que há um projeto no Congresso Nacional que cuida da reforma do Judiciário e que seria muito bom que esse projeto não morresse.

Ele resolve os problemas do Judiciário? Todos, não. Mas resolve alguns e é assim que se faz, é assim que as coisas são feitas, paulatinamente, devagar. E que eu gostaria de contar com o apoio do presidente para que o projeto fosse à frente. E ele me disse que conversaria com o presidente do partido, reeleito deputado, para que pudéssemos fazer uma reunião e pudéssemos assim colocar esses pontos que interessam diretamente ao Judiciário.

E eu volto a dizer que não há democracia que valha a pena sem a existência de um Judiciário forte e independente que, aliás, é para o resguardo de todos nós. Todos nós dependemos do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 20h50

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