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Novo comando

Francisco Fausto diz que Lula terá de privilegiar o social

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, espera que o governo que se inicia em 1º de janeiro marque o fim da era neoliberal no Brasil e ingresse em outra diversa, a do neo-socialismo – com mais investimentos sociais, combate ao desemprego e privilégios ao trabalho ao invés do mercado.

Para Francisco Fausto, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deverá adotar uma nova postura em relação à globalização: “Ela terá de ser contida por uma nova filosofia de governo, que privilegia o social sobre o econômico”.

Em entrevista, o presidente do TST adianta o que a Justiça do Trabalho espera do novo líder político que irá conduzir os rumos do País pelos próximos quatro anos.

Leia a entrevista:

O que a Justiça do Trabalho espera do próximo presidente?

Esperamos que o presidente Luis Inácio Lula da Silva invista na área social. Isso é fundamental para todos nós. É evidente que somos, na Justiça do Trabalho, um instrumento de cobrança dos direitos trabalhistas a favor do trabalhador, mas o fundamental é o investimento na área social. Isto é fundamental. Se tivermos bastante emprego, uma situação boa na saúde, na educação etc, sem dúvida teremos um País melhor.

O Brasil tem solução?

O Brasil tem solução. Somos um grande País e economicamente forte. Temos problemas de ordem financeira, mas que podem ser superados com boas políticas. Acredito que o próximo governo, seja qual for, vai renegociar a dívida e também honrar compromissos. Sem dúvida alguma, terá de honrar compromissos. Acho que, por esse caminho, o País vai chegar a um destino histórico.

Que postura o sr. espera do governo em relação à globalização?

A globalização não é um fenômeno brasileiro. É algo que vem de fora para dentro. Mas ela já começa, em muitos países do mundo, a sofrer restrições. Ela está sendo contida. Todos compreenderam, de repente, que a globalização é um fenômeno nitidamente econômico e de capital.

A globalização privilegia mercados de países mais fortes contra mercados dos países emergentes ou mais fracos. Isso significa que, quando você compra produto importado no supermercado brasileiro, na farmácia, ou até mesmo nas bancas de jornais, está alimentando o emprego lá fora, e não aqui.

A globalização está destruindo os empregos no Brasil e alimentando a força que produz emprego lá fora. Portanto, a globalização, da maneira que está, terá de ser contida por uma nova filosofia de governo que privilegie, como eu disse, o social sobre o econômico.

No TST, 80% dos processos julgados são de trabalhadores que perderam seus empregos, mesmo que posteriormente tenha encontrado outra vaga no mercado. O sr. acha que o combate ao desemprego deve ser uma prioridade do novo governo?

Não tenho nenhuma dúvida de que a questão do emprego é fundamental. É fundamental que o Poder Público atue nesse sentido. Quando uma nação, por forças da iniciativa privada, não consegue gerar esse emprego, cabe ao Poder Público tentar fazê-lo. É essa uma opção, uma alternativa do Poder Público no sentido de acabar com o desemprego que, no Brasil, está sendo muito cruel para os trabalhadores.

O que se espera do próximo governo em relação à flexibilização da legislação trabalhista?

A flexibilização, da forma proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso, vai perder força política, porque não terá mais o apoio das agências governamentais, como ocorreu durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto certamente vai ter apoio de alguns setores empresariais, mas ficará muito claro que, sem uma reavaliação do projeto, dificilmente passará no Senado da República.

O sr., que tem se empenhado na luta contra o trabalho escravo, acha que o próximo presidente da República eleito enfrentará dificuldades para resolver problema de tamanha gravidade?

Acho que Lula vai encontrar uma incidência muito grande de trabalho escravo em várias regiões do País, sobretudo no Norte. Ele terá de tomar providências enérgicas. Se não for aprovado o projeto de lei do senador Ademir Andrade, em tramitação na Câmara dos Deputados, que determina o confisco de terras de pessoas condenadas pela exploração do trabalho escravo, dificilmente haverá solução para o problema.

A situação vai continuar a mesma. Ou seja, as equipes de fiscais do Ministério do Trabalho chegam às fazendas, em lugares distantes, ermos, no Norte do País, libertam alguns trabalhadores, colocam-os na rua e, no dia seguinte, o empresário está contratando os mesmos trabalhadores ou outros, que continuarão no mesmo sistema de trabalho servil. Sem uma providência que ponha o empresário que explora o trabalho servil na cadeia e que lhe confisque as terras, dificilmente haverá um combate eficiente ao trabalho escravo.

Qual solução o sr. propõe para as Comissões de Conciliação Prévia?

Acho que presidente eleito tem de fazer uma reavaliação disso. Estamos vendo que essas comissões continuam cometendo as mesmas irregularidades denunciadas por mim anteriormente. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro do Trabalho ficaram indignados. Tem de haver uma providência enérgica, porque as coisas continuam da mesma maneira; nada mudou.

As comissões continuam cobrando taxas, calculadas sobre o valor conciliado. Aí, as pessoas se enganam porque acham que é o empregador que paga essa taxa, mas quem a paga é o empregado, porque o empregador, para oferecer um valor determinado em dinheiro, faz a dedução do que teria de pagar como despesa nesse processo de conciliação. Portanto, quem paga é o empregado.

O sr. acha importante que não apenas as questões vinculadas aos trabalhadores regidos pela CLT, mas também as dos servidores públicos, passem a ser julgadas pela Justiça do Trabalho?

Exatamente. A Justiça do Trabalho deve ter competência para julgar qualquer questão relacionada à relação de trabalho, inclusive as causas dos servidores públicos. Sei que a Reforma do Poder Judiciário está sendo questionada, inclusive, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que não está admitindo certas questões colocadas na área legislativa pelo Superior Tribunal de Justiça relativamente à competência.

É preciso ver que a Reforma do Judiciário é boa para todo o Judiciário, não apenas para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, mas sim para toda a Magistratura. Portanto, é preciso deixar de lado as vaidades dos chefes de poderes e partirmos para uma solução conciliatória, para uma solução negociada entre o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, de tal maneira que, daqui por diante, a Reforma do Poder Judiciário possa tramitar sem dificuldades.

O próximo presidente deveria legalizar as centrais sindicais?

Acho que sim. As centrais sindicais sempre tiveram existência de fato. Elas, agora, têm de ter existência de direito. Já na época em que era vice-presidente do Tribunal de Pernambuco eu entendia que a CUT – então, a única central sindical - tinha de ter assento nas sessões de dissídios coletivos. Por quê? Porque o acordo só saía se ela desse sua chancela.

Então, por que eu deixaria a CUT de fora da negociação feita dentro do processo de dissídio? Claro que eu teria de ouvi-la. Fiz isso várias vezes e deu certo. Acho que as centrais sindicais, hoje, têm uma presença muito mais forte do que naquele tempo: são reconhecidas, freqüentam os Palácios, os Tribunais, estão em todas as áreas e segmentos de decisões no País. Então, por que não dar às centrais sindicais essa existência legal?

O sr. acha que o novo governo dará ênfase à Reforma do Judiciário? Afinal, a proposta vem se arrastando há mais de dez anos.

Acho que sim. A Reforma do Judiciário é importante para toda a Magistratura, mas eu diria que é especialmente importante para a Justiça do Trabalho. Temos algumas inovações na área jurídico-trabalhista que precisam de uma decisão urgente. A criação da Escola da Magistratura é uma delas. Há ainda a instituição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, também, a questão da competência da Justiça do Trabalho.

Saímos da mera competência sobre a relação de emprego e partimos para a competência mais ampla sobre questões relacionadas às relações de trabalho. Quando digo relação de emprego, estou falando de uma maneira muito restrita. Portanto, vamos ter uma ampla modificação na competência da Justiça do Trabalho, alcançando, inclusive, servidores públicos.

O senhor já disse que a Reforma do Judiciário não vai agilizar o julgamento de processos. O que tem de ser feito para que, enfim, o cidadão tenha uma solução rápida das suas causas na Justiça?

A partir da Reforma do Poder Judiciário, os Tribunais Superiores terão iniciativa para propor projetos de lei processuais ao Congresso Nacional. Teremos de formar um grupo de trabalho aqui no TST - essa é minha intenção - destinado a fazer uma revisão geral da legislação processual trabalhista, de tal maneira que o Código de Processo Civil seja aplicado com reservas, sem atingir a peculiaridade do processo trabalhista, que exige recurso de ofício pelo juiz, celeridade etc, porque o direito reclamado na Justiça do Trabalho tem natureza alimentar.

Como figura pública, o senhor também acompanha essa questão da violência no País, que vem crescendo a cada dia. Na sua opinião, o que deve ser feito na área de segurança?

Temos de mudar a legislação penal. Isto tem de ser feito com urgência. A violência está ganhando o foro de “poder paralelo” ao Poder Público. E isto é inaceitável. O que vem ocorrendo no Rio de Janeiro é terrível e caracteriza muito bem esse tipo de poder exercido por bandidos. Acontece que não é só no Rio de Janeiro, mas em São Paulo, Brasília.

Em todas as capitais brasileiras, a violência cresce com uma certa impetuosidade, que precisa ser contida pelo Poder Público. E isto só pode ser feito por meio de uma legislação mais forte. Evidentemente, a solução não é apenas mudar a legislação, aumentar a repressão, vamos deixar isso bem claro. O quadro geral é outro: as políticas sociais têm de ser aplicadas com muita competência para evitar a marginalidade. Está no crime quem não tem emprego.

Por que a situação chegou a esse ponto?

Porque houve um certo relaxamento em relação às leis penais brasileiras. O habeas corpus, que era para defender a cidadania, hoje serve para tirar bandido na cadeia. E digo mais: a redução paulatina da pena tem criado uma sensação de impunidade. O que acontece com as pessoas que gozam desses privilégios de natureza penal? Retornam ao crime e com mais crueldade. Por que? Porque o criminoso tem a consciência de que é possível ficar imune às leis penais.

O sr. é favorável à manutenção do voto obrigatório?

Com relação a isso, tenho alguma dúvida. Na verdade, o meu receio é que a negociação e a compra de voto aumente com o fim da obrigatoriedade de votar. Se o voto não for obrigatório, vai ser muito difícil levar o eleitor às urnas em determinadas regiões do País. Eles só irão às urnas se o voto for pago ou se receberem alguma coisa pelo seu voto. Isso é que pode acontecer de mais triste. Entendo que, no atual estágio político do Brasil, o voto obrigatório é uma necessidade.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 11h13

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