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Vitória no Amapá

Justiça reduz valor de precatório milionário da União

A Advocacia-Geral da União, no Amapá, conseguiu uma economia de R$ 8,92 milhões aos cofres públicos. A AGU demonstrou que houve erro de cálculo no precatório devido aos servidores da extinta Fundação Brasileira de Assistência (LBA).

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macapá foi favorável ao pedido de reconsideração formulado pela AGU. A Justiça determinou novo cálculo do valor a ser pago como compensação das diferenças dos planos econômicos Bresser e Collor.

O precatório estava com valor atualizado em R$ 9,45 milhões. Os cálculos de técnicos da AGU mostraram que o correto é R$ 1,35 milhão.

O juiz Jader Rabelo de Souza acolheu os argumentos dos advogados públicos de que o período calculado estava incorreto. Para o Plano Bresser, a reposição é referente aos meses de julho a outubro de 1987, porém nos cálculos, funcionários da LBA multiplicaram a conta até outubro de 1989. Quanto ao Plano Collor, o mesmo deve ser restrito ao mês de dezembro de 1990.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 17h37

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