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Sessões no STF

Frase de ministro durante sessão mostra desprezo à advocacia

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Ninguém mais duvida da necessidade de se reformar o nosso Poder Judiciário. Mais que isso, porém, é necessária uma ampla reflexão sobre o comportamento dos nossos atuais juízes, em todos os níveis da magistratura.

Ainda recentemente, em sessão do Supremo Tribunal Federal em que foi julgada ação na qual se discutia a cobrança de determinado tributo, um dos ministros da Suprema Corte, a pretexto de criticar colocação que fizera o advogado do recorrente na sua sustentação oral, assinalou que os advogados costumam escrever muito para justificar seus honorários, pois cobram pela quantidade de páginas que escrevem, enquanto nenhum juiz tem essa necessidade, pois os magistrados não ganham pelo volume de suas decisões, que assim podem ser resumidas.

No mesmo julgamento, outro ministro, ao divergir daquele, citou expressão de um escritor e humorista, no que foi aparteado com uma citação de Nelson Rodrigues: “Os idiotas perderam a modéstia”. Via-se, nesta citação, repulsa à parte da sustentação oral em que o advogado registrara que entendia ter sido “simplória” a decisão da instância inferior. Aliás, é muito triste que juiz da Suprema Corte desenvolva seu trabalho inspirando-se nesse escritor, cuja obra retrata a sarjeta da sociedade, o esgoto da alma brasileira...

Desde o início das atividades da “TV Justiça”, alguns, como eu, questionavam a necessidade de que o Poder Judiciário, antes de resolver graves questões que o afligem, especialmente as de ordem material, devesse dedicar seu tempo e seus recursos (sempre insuficientes) à produção de programas de televisão.

Vejo, agora, que a transmissão dos julgamentos pode nos levar a um conhecimento melhor de como funciona a nossa Justiça e, apreensivo, constato que a melhoria do conhecimento não alcança a do conceito.

Na mesma sessão, em outro julgamento, também relacionado com matéria tributária, decidiu-se recurso que há mais de cinco anos tramitava no STF, onde sofrera diversos adiamentos e pedidos de vista.

Aliás, a demora nas decisões é uma rotina em todas as esferas do Judiciário, na maioria dos casos apontada como conseqüência de excesso de recursos, insuficiência de verbas ou manobras protelatórias de advogados.

Nós, advogados, invariavelmente somos responsabilizados pela demora nas decisões e por isso cobrados pelos nossos clientes, muito embora sejamos os únicos partícipes do processo que se sujeitam a prazos e cujos honorários podem estar vinculados ao resultado do julgamento.

No segundo daqueles julgamentos, chamou especialmente minha atenção o fato de que a sustentação oral fora realizada pelo meu saudoso mestre, o professor Geraldo Ataliba, falecido há tempos em pleno vigor de sua atividade de advogado, quando ainda nos ensinava com o costumeiro brilho, em idade que lhe permitiria muitos anos de profícua atividade profissional, fosse na advocacia ou no magistério.

Das votações anteriores nos autos, onde o mestre Ataliba sustentara oralmente, participaram ministros do STF que já se aposentaram e outros que apresentaram pedidos de “vista” que prolongaram o julgamento por mais de um qüinqüênio.

O julgamento final, só agora realizado, foi favorável à defesa. Mas o advogado que a fez não pôde vê-lo e nem mesmo aproveitar o fruto de seu trabalho, pois está morto. Enquanto isso, os ministros que se aposentaram estão aí, graças a Deus fortes e saudáveis, e pelo menos um deles está acrescentando magníficos proventos à sua não menos magnífica aposentadoria, exercendo atividades judicantes numa Corte européia, onde empresta o brilho de sua inteligência e representa a magistratura brasileira com grande orgulho para todos nós. Menos, é claro, para o advogado que já morreu sem ver o resultado de seu trabalho.

Além de injusta, é equivocada a afirmação do juiz no sentido de que petições volumosas são feitas pelos advogados para justificar seus honorários. E não há qualquer registro na história da advocacia, no sentido de que algum advogado esteja a cobrar por página que escreve.

Aliás, especialmente na esfera tributária, - em cujo contexto a infeliz afirmação foi feita – a regra que costuma prevalecer na contratação de honorários é a que os vincula ao resultado do trabalho, não à sua demora e menos ainda à quantidade de páginas que se produziram.

Por outro lado, seria muito interessante se os juízes percebessem vencimentos apenas quando decidissem as causas e se pudessem sofrer alguma penalidade pecuniária quando não observassem os prazos legais.

De igual forma, a citação de Nelson Rodrigues, - “os idiotas perderam a modéstia” - apenas revela o desprezo que alguns magistrados dedicam à advocacia, o que é uma lamentável incoerência, na medida em que muitos são dela originários, inclusive através desse defeituoso mecanismo de provimento chamado “quinto constitucional”, que já viabilizou nomeações bastante discutíveis quanto ao preenchimento dos requisitos constitucionais. Isso para não falarmos na manutenção de um outro mecanismo injusto, que permite o imediato exercício da advocacia para aqueles que se aposentam, alimentando uma concorrência profissional onde não imperam o equilíbrio e a isonomia.

Claro está que a qualidade do direito, seja das decisões judiciais, seja das alegações forenses, pouca relação guarda com a quantidade dos argumentos. Mas, sendo o advogado “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão” (C.F., art.133) tem o direito de emitir a opinião que quiser sobre as decisões judiciais, inclusive considerando-as “simplórias”. Essa é uma manifestação assegurada pela Lei Maior e não dá a qualquer juiz o direito de exigir suposta “modéstia” do causídico e menos ainda de, ironicamente, fazer citações deselegantes, especialmente as colhidas de um escritor cuja obra é toda calcada na miséria da humanidade.

A TV Justiça já presta um relevante serviço ao povo quando o faz perceber que alguns magistrados tomam assento nos Tribunais imaginando-se no trono de Deus. E também é muito educativo sabermos que um julgamento no STF pode levar tempo suficiente para aposentar mais de um juiz, além de ver A MORTE DO ADVOGADO...

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2002, 16h20

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