Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Era digital

Judiciário não pode resistir aos avanços da tecnologia

Por 

Na era digital ninguém mais pode pensar ou comportar-se analogicamente. A informática, como tudo que o homem inventa ou desenvolve, é apenas uma "forma", não a essência. Fundamental, portanto, na era informacional, não é difundir "bolsões de resistência mental" contra uma determinada "forma", senão saber defini-la com precisão, delimitá-la, para dela extrairmos o máximo de utilidade possível e sem abusos.

Aliás, é a partir da maneira como formatamos nossa cabeça que esta vê, ouve e entende tudo que nos cerca. Não podemos nunca despertar ou ter esclarecimento enquanto não penetramos além da forma. Os filósofos de todos os tempos nos ensinam isso. O planeta globalizou-se, os continentes já não têm fronteiras, por que só a Justiça deve ficar excluída de toda essa revolução comunicacional?

Desde que tomadas as devidas cautelas e preservados os direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, não há como evitar que os recursos tecnológicos e informáticos sejam ampla e eticamente utilizados no âmbito do Judiciário. Eficiência e garantismo. Este é o binômio da Justiça do terceiro milênio.

Se os médicos estão usando a informática para fazer complicadas cirurgias à distância, se o ensino on-line (em tempo real e interativo) já é uma realidade (eu mesmo estou coordenando um projeto piloto nesse sentido, que terá início em fevereiro próximo), se o mundo inteiro hoje se comunica pela Internet, a questão já não é saber se a Justiça "deve", senão definir "como" pode valer-se de todos esses avanços tecnológicos.

O conservadorismo (sobretudo na Justiça) é indispensável. O homem não pode evoluir por saltos, senão gradativamente. Mas ele não pode conduzir a Justiça ao isolamento. Se o crime organizado realiza suas "operações" em poucos segundos ou minutos, como pode a Justiça demorar mais de um ano para ouvir uma testemunha em outro Estado ou em outro país?

A informatização completa da Justiça vai evitar ofícios, requisições, precatórias, rogatórias e economizará tempo, papel, serviço, pessoal e, especialmente, deslocamentos. De outro lado, eliminará riscos, sobretudo para o próprio preso e para a sociedade (fugas, resgates etc.).

O transporte de presos, que é uma verdadeira operação de guerra nos grandes centros, envolve gastos com combustível, uso de muitos veículos, escolta, dinheiro etc. A informatização trará economia incalculável para o erário público e significará mais policiais nas ruas, mais policiamento ostensivo, mais segurança pública.

De qualquer modo, a validade de todos os atos judiciais informatizados requer vários cuidados: presença de um funcionário da Justiça no local onde se encontra o acusado ou testemunha, o ato deve ser público, isto é, feito em sala especial de audiências (mesmo que se trate de um presídio), com acesso livre a quem queira assisti-lo, o preso, tanto quanto os acusados economicamente favorecidos, deve comunicar-se antes com seu defensor etc.

Aliás, nenhum ato judicial à distância pode ser realizado sem a presença de advogado (ao lado do acusado, na sala onde ele se encontra). Essa é a maior garantia da sua lisura e espontaneidade. A presença do Ministério Público junto ao juiz também é indispensável e sempre que houver dúvida sobre a verdadeira identidade do acusado deve-se colher sua impressão digital.

Remarque-se: pelo sistema de videoconferência juiz e partes, testemunhas, peritos etc., todos se colocam frente-a-frente. Quando fiz o primeiro interrogatório on-line do país (em 1996) nada disso era possível. Hoje é diferente. Todas as expressões corporais são captadas (e, mais do que isso, gravadas).

Não existe registro mais fidedigno, que aliás pode ser utilizado inclusive em grau recursal. Os tribunais poderão reviver a audiência, ouvir a entonação da voz, ver a expressão facial das pessoas (inclusive em zoom) etc. A Justiça, especialmente a de segunda instância, ganhará em qualidade: já não julgará com a frieza típica da (exclusiva) leitura de papéis. Paradoxalmente, com a informatização, a Justiça pode tornar-se mais humana e eticamente mais engajada.

Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP, professor doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri (Espanha) e diretor-presidente da Rede de Ensino LFG.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2002, 12h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.