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Sessão de tortura

Delegado é condenado por tortura em Santa Catarina

Outubro de 1995. Dois adolescentes são presos ilegalmente por policiais nas proximidades do Clube Juvenil sob suspeita de furto. Levados a delegacia, foram submetidos a uma sessão de tortura com a participação do delegado de Lages (SC), Ilson José da Silva. Uma série de arbitrariedades continuou no momento em que os adolescentes estavam presos e o caso foi parar na Justiça.

O delegado foi condenado por tortura em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A segunda instância confirmou a condenação. O delegado havia recorrido da pena – um ano e 15 dias de reclusão e mais seis meses de detenção, ambas em regime integralmente fechado – sob a alegação de extinção da pretensão punitiva do Estado diante da prescrição dos crimes.

O argumento, entretanto, foi aceito apenas parcialmente pela 1ª Câmara Criminal do TJ-SC, que extinguiu a punição em relação ao artigo 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente — não comunicar autoridade competente/pai/responsável sobre apreensão de menor. Mas manteve a condenação imposta por violação ao artigo 233 do próprio ECA, que trata especificamente do crime de tortura.

De acordo com os autos, os adolescentes foram presos pelos comissários Eraldo Córdova de Mello e Cerito Antunes de Souza, lotados na 1ª Delegacia de Polícia de Lages durante uma ronda. O Ministério Público afirma que os jovens receberam chutes, socos e golpes de cacetete.

Dois outros presos que estavam na delegacia na ocasião prestaram depoimento e confirmaram terem ouvido os gritos dos menores e a presença do delegado na repartição policial naquela madrugada.

Os adolescentes foram mantidos em cela até o meio dia da manhã seguinte. O fato não foi comunicado às autoridades competentes ou mesmo aos seus familiares. A mãe de um dos garotos chegou a procurá-lo no local. Não conseguiu informações sobre seu paradeiro. Um advogado que estava na delegacia e presenciou as arbitrariedades acionou o juiz de menores para que fossem tomadas providências.

Os jovens foram levados para suas casas com a orientação para que mentissem sobre a causa dos ferimentos que apresentavam. “A ordem do delegado era para dizer que os machucados ocorrerem numa partida de futebol”, afirmaram os adolescentes em Juízo.

Os policiais foram condenados, com exceção do comissário Cerito, que morreu antes do julgamento. Eraldo e o delegado Ilson ainda foram beneficiados com a suspensão condicional da pena (sursis) na própria comarca. A apelação criminal foi relatada pelo desembargador Solon d’Eça Neves.

Apelação Criminal 2001.018475-3

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 10h07

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