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Decisão reformada

Homem não consegue receber indenização pela morte de ex-mulher

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença da comarca de Otacílio Costa e impediu Lino Sérgio Moreira de receber indenização por danos morais. Ele queria ser indenizado pela morte de sua ex-mulher, Darci Moreira, em acidente de trânsito no município. Os filhos alegaram que os pais eram separados há mais de 20 anos. O TJ catarinense acatou o argumento para modificar a decisão.

A decisão tomou por base depoimentos dos filhos do casal - beneficiados com a indenização. Eles afirmaram, em Juízo, que não havia qualquer vínculo entre seus pais há mais de 20 anos. Porém, Moreira disse que, apesar de separado, ainda mantinha encontros com a ex-mulher, inclusive de natureza íntima, e continuava a garantir seu sustento financeiro. Seus dois filhos negaram.

Um dos filhos, José Sérgio Moreira, disse que desde a separação, sua mãe era mantida financeiramente por ele e seu irmão, Marcos Moreira. Ele negou também que houvesse encontros entre os dois.

O desembargador Carlos Prudêncio, relator da ação, disse que a pretensão de Moreira era descabida. "Em que pese jamais tenham formalizado a separação judicial ou divórcio, a prova testemunhal demonstrou que o casal estava separado de fato há mais de 20 anos e que o apelado não mais contribuía para o sustento da esposa", afirmou.

Apelação Cível 2000.0024.836-3

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 16h10

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