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Obesidade mórbida

Sul América é obrigada a pagar cirurgia de obesidade mórbida

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o tratamento de obesidade mórbida nada tem a ver com a tentativa de emagrecimento, que é excluída da cobertura securitária, e reformou sentença para condenar a Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A.

O TJ gaúcho julgou parcialmente procedente uma ação de cobrança ajuizada por uma empresa e seu diretor.

De acordo com os autos, uma das beneficiárias do seguro-saúde, aos 15 anos de idade pesava 145 quilos, com patologias associadas à obesidade mórbida como hipertensão, apnéia noturna, dor lombar, asma brônquica, etc.

A Sul América negou o pagamento da internação hospitalar e da cirurgia, que foram custeadas pela empresa e pelo pai da jovem. O valor ficou em R$ 11.867,70. Para o reembolso, eles ingressaram com ação judicial, em que também pediram reparação pelo dano moral.

Em Juízo, a Sul América alegou que o contrato de seguro "exclui expressamente o tratamento de emagrecimento, ainda que necessário para o tratamento de outra doença". Essa tese foi acolhida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou a ação improcedente.

A decisão, entretanto, foi modificada. De acordo com o site Espaço Vital, o desembargador Marco Aurélio Caminha reconheceu que a moléstia está catalogada desde 1996 na listagem da AMB, "passando então a ser oficialmente reconhecida, com regular cobertura, sem que fique alterado o contrato original do seguro".

De acordo com a decisão, "o tratamento da obesidade mórbida é de patologia que compromete a saúde da pessoa, na sua ampla conceituação, com necessidade de cirurgia para evitar a dramática redução da expectativa e qualidade de vida".

O pedido de reparação por dano moral não foi atendido "porque a recusa de não prestar a cobertura securitária dependia de interpretação do contrato firmado".

Processo nº 70003179041

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 16h31

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