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Tese rejeitada

STJ mantém ação contra comerciante acusado de tráfico de drogas

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram pedido de habeas corpus para um comerciante preso desde fevereiro sob acusação de tráfico de entorpecentes. A defesa do comerciante queria anular a prisão em flagrante e trancar a ação penal.

O relator do caso no STJ, ministro Vicente Leal, não acolheu as alegações de que houve abuso na ação da polícia, que teria encontrado pedras de crack na casa do comerciante de Sete Lagoas (MG).

Segundo argumentos da defesa do comerciante, a polícia não poderia ter efetuado a prisão e cumprido o mandado de busca domiciliar em período noturno, mesmo com mandado judicial, uma vez que seu ingresso só seria permitido durante o dia e por determinação judicial. O pedido de relaxamento da prisão e trancamento da ação penal já havia sido rejeitado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O STJ afirmou que quando se trata de tráfico de entorpecentes, na modalidade “ter em depósito”, o delito tem natureza permanente e consumação prolongada ao longo do tempo, persistindo o estado de flagrância. Neste caso, “admite-se, ainda que em período noturno, o ingresso da polícia na casa em que está sendo praticado tal crime, com a conseqüente prisão dos agentes do delito e apreensão do material relativo à prática criminosa”.

Processo: HC 21.393

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 13h54

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