Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dupla punição

TRE-SP interrompe inserção na TV e apreende panfletos do PT

O juiz auxiliar do Tribunal Regioal Eleitoral de São Paulo, Décio Notarangeli, determinou a interrupção imediata da veiculação da propaganda eleitoral em inserções na TV da coligação "São Paulo quer Mudança" (PT/PC do B/PCB). Além disso, ele também determinou a busca e apreensão de folhetos que estariam sendo distribuídos amplamente pela mesma coligação.

Tanto as inserções quanto os folhetos invertem a ordem correta de votação, que é primeiro para governador e depois para presidente.

O juiz acatou o pedido da coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) e, de acordo com a decisão, "a realização de propaganda eleitoral em que a ordem de votação nas eleições é apresentada claramente invertida desvirtua a realidade e pode induzir o eleitor a erro no ato de votar".

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 20h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.