Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdade de imprensa

Repórteres sem Fronteiras critica pedido de Roriz contra Correio

O secretário geral da ONG, Repórteres sem Fronteiras, Robert Ménard, disse que a censura ao jornal Correio Braziliense é “indigna de uma democracia como o Brasil". Ele afirmou que é um fato "vergonhoso" e "chocante" que um dirigente, que pretende ter o mandato renovado, use práticas tão antidemocráticas. "A censura prévia é prática que só se encontra em regimes ditatoriais”, afirmou.

A organização destacou que a censura é contrária à Convenção americana sobre direitos humanos ratificada pelo Brasil. “Não cabe, de modo algum, ao Poder Judiciário decidir o que os brasileiros podem ou não ler". Ménard disse que eliminar a censura não significa retirar a responsabilidade da mídia que continua podendo ser processada civilmente e obrigada a pagar indenização em caso de difamação comprovada.

Na quarta-feira (dia 23/10), o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Eleitoral de Brasília, ordenou a apreensão do Correio Brazilense caso fosse publicada a transcrição de gravações de conversas telefônicas mantidas pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e candidato à reeleição. No mesmo dia, um oficial de justiça, acompanhado pelo advogado do governador, apresentou-se ao jornal para garantir que a transcrição não aparecia na edição do dia seguinte.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 18h04

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.