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Atitude repudiada

OAB repudia censura sofrida pelo Correio Braziliense

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, divulgou nota oficial para repudiar a censura prévia sofrida pelo jornal Correio Braziliense.

De acordo com Approbato, o que ocorreu com o Correio serve de alerta para todo o país e exige um debate mais profundo sobre o papel da imprensa na consolidação democrática. Segundo ele, a entidade não pode concordar com práticas que resultem no cerceamento da liberdade de expressão.

Leia a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

O Conselho Federal a OAB vem a público declarar apoio à manifestação da Seccional da OAB do Distrito Federal, que classificou como exemplo inaceitável de censura prévia a decisão que determinou a busca e apreensão das páginas do Correio Braziliense na noite de quarta-feira, dia 23 de outubro.

Entende o Conselho Federal que a democracia tem fundamento político e ético no direito de livre acesso à informação, que, em última análise, não pertence nem ao jornal nem aos que nele trabalham, mas a toda sociedade. Ainda que controles democráticos possam existir para que a informação seja resultado de um exercício contínuo de responsabilidade, não podemos concordar com práticas que resultem em cerceamento à liberdade de expressão.

O que ocorreu no Correio Braziliense e outros veículos da mídia, no entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, é um alerta para que todos os setores da imprensa, o Judiciário e a sociedade discutam o papel dos meios de comunicação de massa na consolidação da democracia. A censura prévia, como tal, apenas serve de instrumento para aqueles que, incapazes de responder por seus atos, preferem mantê-los ocultos.

Censura: abolida expressamente pela Constituição Federal, assim deve ser tratada, para todo o sempre.

Rubens Approbato Machado

Presidente Nacional da OAB

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 16h57

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