Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ordem descumprida

MTV é punida pelo TSE por descumprir ordem judicial

O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, puniu a MTV Brasil por descumprir ordem judicial que proibiu a veiculação de propaganda do candidato José Serra (PSDB) que associava o PT as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).O pedido foi feito pela Coligação Lula Presidente (reclamação 197).

Os ministros seguiram o voto do relator Gerardo Grossi que decidiu não retirar a emissora do ar pelo prazo de 24 horas como prevê a legislação eleitoral.

O TSE revolveu aplicar pena alternativa. Assim, a MTV terá de transmitir duas inserções comerciais com o direito de resposta obtido por Lula na propaganda de Serra. A emissora também terá que fazer 9 inserções de 15 segundos sobre a campanha institucional do TSE incentivando o voto jovem. O custo desse espaço na programação será arcado pela MTV.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 14h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.