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Trabalho forçado

TST quer revisão de leis penais para coibir trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que o trabalho escravo é uma caixa-preta que, quando for aberta, vai escandalizar o País. Para ele, esse é um problema que só será resolvido quando houver uma revisão total da legislação penal vigente.

A declaração foi dada com base em matéria jornalística divulgada pela Agência Estado, que noticiou estudo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica, de que há cerca de 15 mil trabalhadores vivendo em situação de escravidão no Brasil.

O que mais chamou a atenção do presidente do TST foi o levantamento quanto ao número de trabalhadores escravizados. “O Ministério do Trabalho e Emprego não reconhece os números divulgados pela Pastoral, acredita que as estatísticas são muito menores. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) traçou uma estimativa de 25 mil escravizados em várias regiões brasileiras”, disse Francisco Fausto.

Conforme os números do Ministério do Trabalho, também divulgados pela agência de notícias, foram detectados 639 trabalhadores em condições de escravidão em 1999. Em 2000, o balanço atingiu 1.468 trabalhadores principalmente no Pará, Mato Grosso e Maranhão.

Conforme o estudo, o Pará lidera a lista de Estados com incidência de trabalho escravo, seguido do Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O Piauí é apontado como o Estado do qual migra o maior número de trabalhadores para a condição de escravidão. O presidente do TST concordou com a opinião do coordenador do estudo da CPT, Frei Xavier, que o trabalho escravo está ganhando espaço no País motivado por um sistema penal precário.

Ainda segundo Frei Xavier, a reincidência e a impunidade também figuram entre os fatores que têm dificultado a solução do problema e lamentou que não haja registro de fazendeiros atrás das grades por terem praticado esse crime contra a humanidade. Os últimos dados da CPT mostram que, das 90 fazendas paraenses de onde foram recebidas denúncias este ano, dez são reincidentes.

Francisco Fausto acredita que reincidências relacionadas a esse crime continuarão ocorrendo, uma vez que, sem a previsão de uma punição efetiva, os fazendeiros infratores sequer temem ir para a cadeia. “A punição não pode ficar apenas no pagamento de direitos trabalhistas, sem prever prisão para quem mantém trabalhadores no regime de escravidão. Além da revisão total da legislação penal, apóio o projeto do senador Ademir Andrade (PSB/PA), que determina o confisco das terras de quem mantém trabalhadores escravos”, afirmou o ministro.

O presidente do TST insistiu que a saída para reduzir o número de denúncias envolvendo esse tipo ilegal de mão-de-obra é a proposta de criar a Justiça do Trabalho itinerante. “Desde que ela tenha poderes para ir a fundo na questão. Libertar escravos e condenar o empregador infrator a pagar aviso prévio, 13o salário, férias e rescisão não adianta nada. É preciso chegarmos a uma determinação penal, que implique em repressão absoluta a essa prática”, acrescentou Francisco Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 10h50

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