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Comentário criticado

Hugo Melo diz que Miriam Leitão agiu com ignorância ou má-fé

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Melo, divulgou nota para repudiar os comentários da jornalista Miriam Leitão sobre o Direito do Trabalho e o Judiciário Trabalhista, no programa Bom Dia Brasil.

“As considerações feitas pela jornalista em seu comentário somente podem ser tomadas como decorrentes de lamentável ignorância ou de má-fé. Tratando-se a jornalista de reconhecida especialização em matéria econômica e, por isso mesmo, em questões que envolvem o mercado de trabalho, a primeira hipótese remanesce, praticamente, eliminada”, disse Melo.

Leia a nota à imprensa:

NOTA OFICIAL

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em face do comentário da jornalista Miriam Leitão sobre o Direito do Trabalho e o Judiciário Trabalhista, que foi ao ar no programa Bom Dia Brasil do dia 24 de outubro, vem a público manifestar-se, nos termos seguintes:

As considerações feitas pela jornalista em seu comentário somente podem ser tomadas como decorrentes de lamentável ignorância ou de má-fé.

Tratando-se a jornalista de reconhecida especialização em matéria econômica e, por isso mesmo, em questões que envolvem o mercado de trabalho, a primeira hipótese remanesce, praticamente, eliminada.

Inicialmente, afirma que o Direito do Trabalho protege apenas 40% dos trabalhadores. A informação não corresponde à realidade.

Os dados disponíveis revelam que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros encontram-se na informalidade. Significa dizer que os restantes 70% são albergados pelas normas trabalhistas. E mais não são, exatamente por falta de fiscalização governamental, que permite a exploração de mão-de-obra, inclusive de trabalho escravo.

Ainda assim, a legislação trabalhista permanece, de forma latente, a proteger o trabalhador. Porque, mesmo que não tenha sua carteira assinada, caso reconhecida a relação de emprego que matem com o tomador dos seus serviços, terá assegurado os direitos respectivos pela Justiça do Trabalho.

Repete, de maneira pouco inspirada, o discurso da necessidade de flexibilização da legislação, como forma de aumentar os postos de trabalho, quando se sabe que todas as providências adotadas pelo atual governo nesse sentido somente ampliaram o desemprego e diminuíram a massa salarial.

Em seguida, lança suas críticas à Justiça do Trabalho, utilizando dados absurdos. Diz que os Tribunais do Trabalho consomem metade do orçamento do Judiciário brasileiro. Não é verdade. Quando muito, terá a maior participação no Judiciário da União, que reúne a Justiça Militar (com cerca de 100 juízes), a Justiça Federal (com cerca de mil juízes), a Justiça do Distrito Federal ( com cerca de 400 juízes) e a Justiça do Trabalho, esta com mais de 3.000 juízes e 24 Tribunais Regionais, além de 1.109 Varas.

Até em função da quantidade de órgãos jurisdicionais, a Justiça do Trabalho necessitaria de orçamento superior aos demais segmentos. Ainda assim, a Justiça do Trabalho, aliás, todo o Poder Judiciário da União, não participa, sequer, de 1% do Orçamento da União.

Pergunta qual a vantagem que ela traz para a sociedade, insistindo nos aspectos da morosidade e da pouca efetividade de sua atuação. Ora, a Justiça do Trabalho é, reconhecidamente, a mais célere de todas, a que ostenta o maior grau de confiança do brasileiro e, de longe, a mais acessível. O resultado de sua ação pode ser resumido em um dado incontestável: por força de suas decisões, são distribuídos cerca de 6 bilhões de reais por ano aos trabalhadores brasileiros, valor superior a qualquer programa governamental que se tenha notícia no país.

A jornalista Miriam Leitão é sócia da Oficina Mineira de Mobiliário e Decoração LTDA, sediada nas imediações do Município de Santos Dumont. Talvez, na condição de empregadora, tenha motivos para divergir do caráter tutelar do direito do trabalho e do segmento do Judiciário responsável por sua aplicação, a Justiça do Trabalho.

O que assombra é o fato de se deixar influenciar por interesses empresariais ou familiares, faltando com o dever de informar de maneira isenta a população, na condição de jornalista.

HUGO CAVALCANTI MELO FILHO

PRESIDENTE

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 18h17

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