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Rimas na Justiça

Advogado de Natal apresenta petição inicial em forma de versos

O advogado Adebal Ferreira da Silva entrou com um pedido de auxílio-doença no Juizado Especial Federal. A petição inicial foi apresentada em forma de versos. A audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 7/11/02, na sede do Juizado Especial Federal de Natal

A notícia foi publicada no site Espaço Vital. Chegou a circular na Internet a versão de que o juiz indeferiu a petição inicial. Todavia, isso não chegou a acontecer.

Leia a íntegra da inicial:

Excelentíssimo Doutor Jailsom Leandro

Juiz do Juizado Especial Federal

Desta Seção Judiciária Norteriograndense

Que funciona nesta nossa cidade Natal

O brasileiro, Manoel Valentim do Nascimento, Agricultor, casado, residente e domiciliado na zona rural Lá no Sítio Recanto no Município de Jardim do Seridó Vem, perante Vossa Excelência, através deste profissional

Ajuizar uma Ação Previdenciária Especial

Contra o Instituto Nacional da Seguridade Social

Visando receber um benefício de auxílio-doença

Esperando que este Juízo no final se convença

Para que sejam no final procedentes seus pedidos

Por todos os motivos fáticos e legais aqui aduzidos

DOS FATOS

Sendo o autor agricultor

E um trabalhador rural

Conforme atesta a ficha

Do seu órgão sindical

Diz a Lei da Previdência

Que ele é por Excelência

Um segurado Especial

Em outubro de noventa e setembro

Foi o requerente acidentado

Tendo então no posto do INSS

De Jardim do Seridó procurado

Um auxílio-doença receber

Para poder escapar e sobreviver

Enquanto estivesse incapacitado

No dia oito de outubro

Foi o autor periciado

Tendo o doutor Araújo

A sua pessoa

Examinado

Fazendo uma afirmação

De que na sua conclusão

Não estava ele incapacitado

Tendo o autor não aceitado

Do doutor aquela conclusão

Pediu e a ele encaminhou

Um pedido de reconsideração

Tendo o doutor logo afirmado

Que havia se enganado

Sobre a sua incapacitação

Tudo isso Excelência

No processo está provado

Pois disse o doutor perito

Que havia se enganado

Mas pasme Vossa Excelência

Que por falta de carência

Foi o auxílio negado

105.152.390-9

Foi o benefício numerado

E em dezessete de novembro

Foi o requerente informado

Que por motivo de carência

O seu auxílio-doença

Estava lhe sendo negado

Tendo o autor piorado

E aumentado o seu suplício

Em maio de noventa e nove

Noutro processo deu início

Nº 106.922.807-6

Tendo sido outra vez

Negado tal benefício

Estando prejudicado

Sem seu direito alcançar

Não conseguiu essa quadra

O pobre autor reformar

Só agora tendo achado

Este poeta advogado

Disposto a lhe ajudar

DO DIREITO

Diz a Lei dos Benefícios

No seu artigo vinte e seis

Que independe de carência

O pedido que o autor fez

Principalmente o que está

Expressamente posto lá

Na íntegra do inciso III

Diz também a mesma Lei

Que os trabalhadores rurais

Aos trabalhadores urbanos

São equiparados e iguais

E que sendo por conta disso

A concessão de um benefício

Possui regras universais

Estando o requerente

Cada vez mais incapacitado

Se ter nenhuma condição

Para o trabalho pesado

Pede o então Excelência

Para ser examinado

Numa perícia ortopédica

Para um médico ou médica

Atestar seu triste estado

Por estar nesse momento

O autor quase aleijado

Pede que um ortopedista

Seja aqui determinado

A lhe fazer uma perícia

Para que depois a notícia

Esclareça seu estado

Para que então Justiça

Possa o processo formar

Aprazem uma audiência

Para se tentar conciliar

E não havendo conciliação

Possa depois da instrução

Vossa Excelência julgar

Diante do que foi exposto

E aqui fundamentado

Pede o autor para que seja

O Instituto réu citado

Na rua Apodi no Centro

No seu prédio situado

Para que venha contestar

E revel não se tornar

Quando o feito for julgado

Dez mil e setecentos

E setenta e três reais

É o valor do pedido

Que o autor agora faz

Tudo conforme a tabela

Que apresenta a seguir

Nos valores mês-a-mês

Sem precisar corrigir

Este valor representa

58 parcelas vencidas

Depois as 12 vincendas

Também estão incluídas

Dando valor total

Que espera no final

Serem todas recebidas

Pedindo deferimento agora

Para vê-lo deferido depois

Em Natal dia 4 de julho

Do ano dois mil e dois

Adebal Ferreira da Silva

Processo nº 2002.84.10.000983-8

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2002, 11h19

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