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Evento internacional

Edson Vidigal participa do encontro de conselhos de magistratura

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, participa do III Encontro Ibero-americano de Conselhos de Magistratura. O encontro acontece no México entre os dias 23/10 e 25/10. Vidigal é o representante do Poder Judiciário brasileiro nas discussões. Ele esteve na reunião preparatória do encontro nos dias 12/9 e 13/9 na Guatemala.

Nas discussões preparatórias para o evento ficou definida a criação do portal Iberius, que deve ser desenvolvido pelo grupo de representantes dos países participantes. O portal terá um Centro de Capacitação Judicial Virtual. Outro tema central dos debates, na reunião preparatória, foi o compromisso com a avaliação de desempenho para a eficiência, eficácia e qualidade da administração da Justiça. Devem ser construídos indicadores para medir esse desempenho. A partir daí, os índices serão divulgados para que os magistrados possam saber os critérios de avaliação.

Os participantes também discutiram a vinculação da escola da magistratura à carreira judicial e a obrigatoriedade da formação continuada dos juízes. A intenção é melhorar a eficácia dos sistemas judiciais para que os juizes atuem com independência e imparcialidade de forma a consolidar o Estado de Direito.

As sugestões dos documentos a serem ratificados foram formuladas a partir de uma pesquisa feita com todos os países que integram a rede ibero-americana de escolas de magistraturas. O Brasil ainda não faz parte da rede porque não tem uma Escola Nacional de Magistratura. Essa sugestão consta na proposta encaminhada pelo STJ ao Congresso de Reforma do Poder Judiciário. No País existem apenas escolas estaduais, ligadas aos Tribunais de Justiça. A proposta é que a nova escola esteja submetida ao STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2002, 19h29

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