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Cálculo revisado

União deve pagar precatório de R$ 994 mil para servidores públicos

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Macapá (AP), Maria Zuila de Lima, determinou que sejam feitos novos cálculos para correção do valor do precatório em favor de 41 servidores públicos. Eles querem o pagamento de expurgos de planos econômicos da década de 80.

O setor encarregado refez as contas e concordou com o resultado apresentado pelos técnicos da Advocacia-Geral da União, no Amapá, o que resultou numa economia de R$ 188 mil aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da AGU no Amapá, o valor correto do precatório é R$ 994,93 mil e não R$ 1,12 milhão, como referido na sentença.

Entre as irregularidades foram cobrados juros de mora de forma distorcida, aplicando o percentual de 12,68% ao ano, em vez de torná-lo decrescente, ou seja, com a incidência de 12% a partir de 1991 e 6% a partir de 2001.

Maria Zuila homologou a conta apresentada pela União, modificando o precatório resultante da ação trabalhista movida por Maria do Socorro da Cruz Brito e outros 40 servidores públicos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2002, 10h29

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