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Sem provas

Deputado federal é absolvido da acusação de furto de água

O deputado federal José Ferreira do Nascimento (PMDB-SP), conhecido como Zé Índio, foi absolvido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele era acusado de furtar água da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo.

Ele e o engenheiro Lourival Marchetti foram denunciados pelo Ministério Público estadual por terem cometido furto qualificado. Ambos foram acusados de subtrair para si cerca de 4.032 metros cúbicos de água, no valor de R$ 17.983,84, pertencentes à Sabesp.

Segundo o MPE, entre julho de 1991 e abril de 1996, eles teriam feito uma ligação clandestina, sem hidrômetro, e passaram a usufruir o fornecimento de água da Sabesp, sem pagar pelo serviço. O desvio foi detectado por funcionários da companhia de saneamento em abril de 1996.

De acordo com o inquérito policial, o deputado era o proprietário do imóvel localizado no bairro da Moóca, em São Paulo. O imóvel estava em obras, sob a responsabilidade do engenheiro Lourival Marchetti.

O relator do processo, ministro Sydney Sanches, afirmou que, talvez, o deputado soubesse da ligação clandestina. Para ele, "a condenação criminal não pode ser apoiada em mera presunção, desacompanhada de outros elementos de convicção".

Segundo Sanches, nem no inquérito policial, nem durante o processo judicial foram colhidas informações que confirmassem o cometimento do crime pelo deputado.

AP: 330

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2002, 19h00

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