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Jornal censurado

Joaquim Roriz consegue autorização para censurar jornal

A Constituição Federal, no capítulo que trata da Comunicação Social, artigo 220, afirma que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".

O artigo não foi respeitado, nesta quarta-feira (23/10), no jornal Correio Braziliense. A redação do jornal recebeu a visita de um oficial de Justiça que verificou página por página do diário em busca de notícias que o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, não queria que chegassem aos leitores.

Com uma ordem judicial dada pelo juiz Jirair Meguerian, o oficial de Justiça, Ricardo Yoshida, e o advogado da Coligação "Frente Brasília Solidária", Adolfo Marques da Costa, estiveram na redação do jornal. Eles tinham a missão de censurar toda reportagem que transcrevesse trechos de uma gravação telefônica que relacionasse o governador Roriz com os irmãos Passos.

A decisão determinou a 'busca e apreensão, com arrombamento ou entrada compulsória, na sede, se houver necessidade.../ de todos os exemplares do jornal Correio Braziliense, edição de 24/10/2002, desde que publique trechos ou a íntegra de conteúdo das fitas de gravação das conversas telefônicas interceptadas por ordem judicial'.

O pedido de censura prévia foi feito pela coligação "Frente Brasília Solidária" e pelo governador Joaquim Roriz (PMDB), candidato à reeleição. Eles se basearam na suposta informação de que jornal iria divulgar as escutas feitas nos telefones dos irmãos Passos.

O oficial de Justiça e o advogado de Roriz fiscalizaram cada setor do jornal envolvido com a produção de notícias, da redação à gráfica. Todas as páginas do jornal que está nas bancas dessa quinta-feira (24/10) foram vistoriadas por Yoshida e por Costa.

Eles foram até a gráfica do Correio para fiscalizar os cadernos que são impressos com antecedência, ao longo da tarde, como os Classificados e o Guia. O advogado do jornal, Francisco Caputo, classificou como levianos os argumentos apresentados pela coligação Frente Brasília Solidária e pelo governador Joaquim Roriz para justificar a censura prévia do Correio. 'Que provas essas pessoas têm de que existam fortes indícios de que as gravações seriam publicadas?', perguntou.

No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o parágrafo 1º do artigo 5º diz que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".

Repercussão

Francisco Caputo, advogado do jornal, disse que a decisão foi correta do ponto de vista técnico. 'O que impressiona é a coligação e o governador movimentarem toda a máquina judiciária para, injustificadamente, censurar o conteúdo do jornal'.

Para o candidato do PT ao governo do DF, Geraldo Magela,'Brasília sofreu um profundo golpe contra a liberdade de imprensa. Temos que denunciar que, a partir de hoje, o Correio sofreu uma intervenção graças ao uso do poder'.

A censura da qual foi vítima o Correio Braziliense na edição faz lembrar os tempos mais terríveis da ditadura militar, quando os jornais tinham de submeter as matérias ao crivo de censores dentro da redação, via telefone ou obedecendo a bilhetes que relacionavam os assuntos que não podiam ser tratados naquela edição.

Durante a ditadura militar, jornais foram fechados e revistas foram apreendidas em diversas ocasiões. Em 1970, a ditadura militar criou a censura prévia para livros e periódicos. Em 1977, o jornal Tribuna da Imprensa foi apreendido por publicar uma entrevista com o empresário Antônio Ermírio de Moraes, na qual ele defendia a liberdade de imprensa. Com a conquista da democracia, a censura foi eliminada dos jornais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2002, 18h03

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