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Primeiro round

Juiz isenta repórter da Época de indenizar Carlos Jereissati

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O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati quer ser indenizado pelo jornalista da revista Época, Alexandre Medeiros de Andrade, por danos morais. No primeiro round, perdeu a luta. O juiz da 37ª Vara Cível Central de São Paulo, José Tadeu Picolo Zanoni, negou o pedido de indenização. O empresário pode recorrer da decisão.

Jereissati entrou na Justiça por causa da reportagem publicada com o título “Grampo — Araponga fala e envolve ex-senador”. Na notícia, há afirmação de que o empresário teve acesso a escuta telefônica — obtida de forma criminosa — e a repassou ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.

A gravação telefônica era sobre o processo de privatização do Sistema Telebrás. O consórcio Telemar, liderado pelo empresário, foi o ganhador do leilão da Tele Norte Leste.

Jereissati também move um processo por danos morais contra o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros. O ex-ministro afirmou, em entrevistas, que o empresário teria interesse na divulgação das gravações. Em primeira instância, a ação foi rejeitada. O caso ainda está na Justiça.

O empresário pediu para o juiz arbitrar o valor da indenização na ação contra o jornalista. Ele sugeriu o montante R$ 50 mil. O juiz não atendeu o pedido.

Zanoni entendeu que o repórter não teve intenção de ofender o empresário. Segundo ele, Medeiros “apenas relatou fatos, fazendo um breve resumo da história para a compreensão dos leitores”.

“Assim, a matéria jornalística não saiu dos limites de informar e relatar”, finalizou o juiz, que condenou Jereissati a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa.

Leia a decisão:

37ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL

Processo n. 000.99.898865-0 (controle n. 2834/99)

V I S T O S.

CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI move ação de indenização por dano moral (rito ordinário) contra ALEXANDRE MEDEIROS DE ANDRADE. Alega que a revista “Época” de 27 de setembro de 1999 trouxe matéria com o título “Grampo ARAPONGA FALA E ENVOLVE EX-SENADOR”. Nessa matéria o jornalista requerido afirma que as fitas decorrentes de escuta telefônica clandestina (criminosa, portanto), chegaram às mãos do presidente por meio dele, autor (vide fls. 03 da inicial). É imputada ao autor a conduta de receber escuta telefônica criminosa e repassá-la ao Presidente da República. Implicitamente está dito que o autor manteve contato com quem praticou a conduta criminosa.

Outras partes do artigo também são consideradas ofensivas, como a que diz respeito a motivação do autor para tal proceder. Também diz que foi acusado pelo Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros de ter passado as fitas para o deputado Aloizio Mercadante, razão pela qual move ação criminal contra o primeiro. O Sr. Luiz Carlos, em procedimento junto a Procuradoria Geral da República, mudou o teor de suas declarações e não mais acusou o autor de ter passado adiante as fitas.

O mesmo aconteceu na Polícia Federal. Em notificação que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros afirmou suspeitar que foi o autor quem divulgou as fitas, mas que isso somente seria esclarecido no bojo do inquérito policial para isso instaurado. Assim, seria falsa a afirmação feita na revista Época pelo requerido, sendo também inverídicas as razões apontadas.

A conduta do requerido é indesculpável porque afirmou tudo isso como se fosse fato comprovado. Tanto isso é verdade que a fonte invocada pelo jornalista passou a negar tal fato. O autor foi difamado e pede reparação na esfera moral. Cita doutrina e julgados. Tece considerações a respeito de sua posição dentro do empresariado nacional. Preside o 33o grupo empresarial do país. Pede que o valor da indenização seja arbitrado judicialmente, sugerindo o valor de R$ 50.000,00. Junta documentos (fls. 21/158).

O requerido foi citado e apresentou contestação (fls. 167/199), com documentos (fls. 165, 203/280). Alega falta de interesse de agir do autor, posto que não cometeu qualquer ato ofensivo à honra dele. No mérito, sustenta que apenas reconstituiu os fatos tais como vistos naquela época, sempre com cunho meramente informativo. Tece considerações sobre sua personalidade e seu currículo. Cita os livros que escreveu e os prêmios que recebeu. Em 1995 foi homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo conjunto de sua obra. Tece considerações sobre os fatos ocorridos naquela época. Sustenta (vide fls. 178) que as expressões consideradas ofensivas pelo requerido eram comuns naquela época. Cita trechos de outras publicações em que a mesma afirmação é feita.Cita trecho de reportagem publicada no dia 25 de novembro de 1998 e que traz a mesma informação agora atacada pelo autor (vide fls. 181). Assim, entende que apenas veiculou informações já divulgadas anteriormente. Fala na “indústria do dano moral”. Diz não haver injúria ou difamação e pede a improcedência do pedido inicial. Alternativamente, em caso de procedência, pede que o valor da indenização seja fixado em montante inferior ao pedido pelo autor.

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2002, 17h21

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