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Gol de Edmundo

TST autoriza transferência de Edmundo para clube do Japão

O jogador Edmundo pode se transferir para o clube Verdy Tokio, do Japão. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, no exercício eventual de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, concedeu liminar em medida correicional para o jogador do Vasco da Gama, nesta quarta-feira (23/10).

Com a medida, ficam suspensos os efeitos da liminar concedida no último dia 22 pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia sustado a sentença anterior. A decisão de primeira instância que permitia a transferência foi restabelecida.

Esta é a segunda vez que o jogador recorre ao TST na tentativa de garantir o direito de transferência por meio de reclamação correicional. No ano de 2001, Edmundo recorreu ao tribunal, em Brasília, reivindicando a suspensão da eficácia de liminar que havia sido concedida ao clube por meio do mandado de segurança de número 595/2001.

À época, Francisco Fausto, que se encontrava no exercício de corregedor-geral, também havia deferido liminar pleiteada pelo jogador por entender que o relator do mandado de segurança mencionado havia ocorrido em erro procedimental ao examinar o pedido. Dessa forma, o jogador já havia tido a antecipação de tutela validada, podendo exercer a profissão junto a qualquer clube com o qual firmasse contrato.

Nesta quarta-feira, o ministro afirma que o TRT-RJ acabou por suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da reclamação correicional, ato que implica em desrespeito à ordem processual, tendo em vista que seus efeitos permaneciam em plena eficácia.

"Portanto, ainda não havia sido extinto do mundo jurídico o mandado de segurança impetrado pelo Vasco da Gama com a idêntica finalidade de provocar a suspensão da antecipação dos efeitos da tutela, mediante a qual se garantiu ao atleta o livre exercício da profissão", afirmou o presidente do TST.

O ofício assinado pelo presidente do TST foi remetido à Confederação Brasileira de Futebol, à Federação Estadual de Futebol do Rio de Janeiro e ao Clube de Regatas Vasco da Gama.

RC 62707/02

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 13h53

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