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Punição eleitoral

TRE paulista subtrai tempo de programas do PPB e do PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu duas representações do PSDB e cassou mais 8 minutos da propaganda político-partidária do PPB que poderá ser veiculada na forma de inserções no primeiro semestre de 2003.

O horário destinado à propaganda político-partidária foi utilizado para fazer críticas ao governo do Estado e defender interesses pessoais do candidato Paulo Maluf.

Em decisões anteriores o PPB já havia perdido 27 dos 40 minutos a que teria direito no próximo semestre. Cabe recurso ao TSE.

PSDB também perde tempo de propaganda

Em representação do PPB, também julgada pelo TRE-SP, foram cassados dois minutos da propaganda político partidária que o PSDB poderá veicular no primeiro semestre de 2003.

Em inserção veiculada no dia 6 de fevereiro foi feita defesa de interesses pessoais do candidato Geraldo Alckmin. Conforme o artigo 45 da Lei 9.096/95, é vedada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais no horário destinado à propaganda partidária. Ainda cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 14h48

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