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As filhas da mãe

TV Globo não deve indenizar por causa de As filhas da mãe

A juíza da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, Gabriela Fragoso Calasso Costa, rejeitou pedido de indenização em ação contra a TV Globo movida pelo dramaturgo Ronaldo Ciambroni. Ele entrou na Justiça para reclamar do título da novela “As filhas da mãe”, exibida pela emissora em 2001.

Segundo o autor da peça teatral "Donana", entre outras famosas, o título da novela teria sido copiado de uma obra de sua autoria. A obra chegou a ser encenada nos teatros brasileiros.

A emissora foi representada pelo advogado Luiz de Camargo Aranha Neto. O advogado alegou que “a proteção ao título de uma obra está subordinada à verificação dos pressupostos da originalidade e da inconfundibilidade com outro do mesmo gênero, o que não ocorreu no presente caso”. A juíza acatou o argumento.

“Ora, voltando-se ao caso em testilha, não se pode olvidar que a expressão "As Filhas da Mãe" representa nada mais do que um jargão popular, vulgarmente utilizado no cotidiano das pessoas, para exteriorizar os mais diversos sentimentos, em nada assemelhando-se ao conceito de original. Não foi nada inovador, fruto da criação do requerente, mas sim simples utilização de uma expressão amplamente divulgada”, disse a juíza.

Gabriela lembrou que o título original da novela era “A incrível batalha das filhas da mãe no Jardim do Éden” e, posteriormente, foi reduzido para "As filhas da mãe" por questões internas da emissora. “Diante das alegações da ré, não refutadas pelo autor, ficou claro que o título escolhido para a sua obra (telenovela) demonstra a sua vinculação com o enredo da mesma”, disse.

Leia a decisão:

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital

Autos nº 000.01.104200-1/000.01.099976-0 (apenso)

Fls. 1

Vistos.

RONALDO CIAMBRONI ajuizou a presente demanda, precedida de ação cautelar inominada, em face de REDE GLOBO DE TELEVISÃO, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega o autor que, no ano de 2001, a requerida veiculou telenovela intitulada "As Filhas da Mãe". Ocorre que aludido título seria parte integrante de obra intelectual da espécie literária, de sua autoria, anteriormente publicada e encenada nos teatros brasileiros.

Neste contexto, tendo a ré copiado, sem a sua devida autorização, o título de sua autoria, violando, dessa forma, os seus direitos de autor, tanto de cunho patrimonial, como moral, pleiteou a condenação daquela em indenização, cujo valor deverá ser oportunamente arbitrado. A inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 13 a 26.

Regularmente citada, a ré apresentou contestação, aduzindo, basicamente, que veiculou no horário das 19 horas, no ano de 2001, a telenovela chamada "As Filhas cia Mãe". Todavia, remetendo-se à Lei de Direitos Autorais, defendeu que a proteção ao título de uma obra está subordinada à verificação dos pressupostos da originalidade e da inconfundibilidade com outro do mesmo gênero, o que não ocorreu no presente caso.

Destarte, o título da peça teatral de autoria do requerente não seria original, ante à ausência da constatação de qualquer traço de criatividade ou novidade na sua denominação, representando nada mais do que uma expressão popular. Ademais, a requerida veiculou obra intelectual (telenovela) de outro gênero da obra de autoria do requerente (peça teatral). Por conseguinte, não há que se falar em dever de indenizar, merecendo o pedido formulado pelo autor ser julgado totalmente improcedente.

Houve réplica a fls. 81 a 87.

Em apenso, tramita ação cautelar inominada entre as mesmas partes, na qual foi indeferida a liminar.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

I.- O pedido comporta julgamento imediato, nos termos do art. 330, I, do CPC, por se tratar de questão de fato e de direito, que dispensa a produção de provas em audiência ou a juntada de novos documentos.

II.- Trata-se de ação de indenização por violação de direitos autorais, na qual o autor aduz que a requerida teria copiado o título de obra literária, encenada nos teatros brasileiros, de sua autoria, sem a devida autorização. Neste cenário, levanta o requerente que “a proteção ao título da obra intelectual procura evitar a colidência no direito de autor da concorrência desleal, pois duas obras comunicadas ao público com o mesmo título levariam a confusão do consumidor e prejuízo para o autor da primeira obra publicada” (sic).

De outra banda, a ré, ratificando os fatos trazidos na inicial, tenta afastar o direito do requerente, amparando-se na legislação autoral vigente. Assim, dispõe que “inexiste a possibilidade de enquadrar na proibição legal o procedimento do autor da telenovela quando nomeou sua obra intelectual com o título homônimo da peça teatral de autoria do ora requerente” Outrossim, salientou que “a proteção ao título está subordinada aos pressupostos da originalidade e da inconfundibilidade com outro do mesmo gênero, sem os quais não se verificará a tutela".

III. - Traçados os posicionamentos de ambas as partes, cumpre fazer uma análise do caso apresentado, confrontando-o com a legislação pertinente e com os documentos carreados aos autos.

Pois bem.

Basta uma breve interpretação dos dispositivos legais atinentes, para a constatação de que o reconhecimento da improcedência do pedido formulado pelo autor é medida que se impõe, assistindo plena razão a requerida. Se não, vejamos.

De início, faz-se mister salientar ser cediço que a proteção à obra intelectual estende ao seu título, sendo que tal proteção é trazida pela Lei n° 9.610/98, que atualizou e consolidou a legislação sobre direito autoral. Contudo, o mesmo diploma legislativo traz uma ressalva em seu artigo 10, ao preconizar que “a proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor”.

Portanto, neste ponto, podem-se extrair as seguintes conclusões:

A) A proteção à obra intelectual abrange o seu título;

B) No entanto, não basta a simples igualdade de títulos, para que nasça aquela proteção, eis que o próprio legislador exige a constatação de dois requisitos: a originalidade e a inconfundibilidade com o de obra do mesmo gênero.

Neste contexto, resta perquirir acerca do significado dos dois pressupostos. Eliane Y. Abrão, define com propriedade o que vem a ser originalidade ao asseverar que “é requisito para eliminar qualquer discussão sobre o uso de títulos que utilizem expressões de uso comum, indicativas de gênero ou de conteúdo, e assemelhados” (In Direitos de Autor e Direitos Conexos. São Paulo: Ed. Brasil, 2002, p. 125).

No mesmo diapasão, José Oliveira de Ascensão leciona que “a falta de originalidade corresponde afinal àquelas hipóteses em que o título é uma descrição objetiva, e não uma peça de fantasia” (In Direito Autoral. Rio de Janeiro: Forense, p, 25).

Não é preciso ir muito longe para se aferir o significado de "original", demonstrando-se suficiente recorrer ao dicionário, que assim a define: “o que tem caráter próprio; o que não foi copiado nem imitado, primeira redação de uma obra ou de um pensamento” (In Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa).

Ora, voltando-se ao caso em testilha, não se pode olvidar que a expressão "As Filhas da Mãe" representa nada mais do que um jargão popular, vulgarmente utilizado no cotidiano das pessoas, para exteriorizar os mais diversos sentimentos, em nada assemelhando-se ao conceito de original. Não foi nada inovador, fruto da criação do requerente, mas sim simples utilização de uma expressão amplamente divulgada.

Por conseguinte, o primeiro pressuposto que se faz necessário à constatação de violação do direito do ora requerente, na qualidade de autor de obra intelectual, encontra-se superado.

Passando-se ao estudo do segundo requisito, consistente na inconfundibilidade com o de obra de mesmo gênero, ainda que original, cabe tecer algumas considerações.

No tocante à obra do mesmo gênero, uma possivel controvérsia encontrar-se-ia sanada, haja vista que o artigo 7º da Lei n° 9.610/98 arrola grupos aos quais pertencem as obras protegidas, configurando aqueles como gêneros dos quais estes seriam espécies. Dessa forma, pode-se falar em gêneros literário, cinematográfico, televisivo, musical e dramático.

Nesta consonância, é nítido que, enquanto a obra do autor refere-se à peça teatral, a obra da requerida diz respeito a telenovela. Por conseguinte, não há que se acolher a tese de proteção da obra intelectual. Isto porque são obras de gêneros distintos, hipótese não alcançada pelo manto de proteção do legislador.

Ressalte-se que a proibição da utilização de títulos iguais em obras do mesmo gênero, visa justamente a coibir a possibilidade de confusão entre os destinatários das mesmas.

Todavia, como bem alude a requerida a fls. 42, “televisão e teatro enfeixam gêneros diversos de expressão artística, cada qual desenvolvendo-se regras e princípios peculiares a cada um desses segmentos. Por óbvio que existem inevitáveis diferenças de estilo que distinguem uma novela de uma peça teatral'.

Face às razões aqui suscitadas, depreende-se que títulos iguais e semelhantes em obras de gênero diferente não são objeto de proteção em nenhum dos dois gêneros porque não se prestam à confusão. Repise-se: para que se confira ao criador da primeira obra publicada proteção em relação ao subsequente, de salutar importância a possibilidade de confusão com outro do mesmo gênero.

Desse modo, ausentes os requisitos essenciais à proteção da obra intelectual, representado por seu título e consistentes na originalidade e inconfundibilidade com outro do mesmo gênero, não merece prosperar o postulado pelo requerente, estando afastada a responsabilização da requerida.

IV.- Apenas por amor ao debate, faz-se necessário expor que o título original de sua obra era “A Incrível Batalha das Filhas da Mãe no Jardim do Éden”, tendo o mesmo sido reduzido posteriormente para "As Filhas da Mãe", por questões internas da emissora. Diante das alegações da ré, não refutadas pelo autor, ficou claro que o título escolhido para a sua obra (telenovela) demonstra a sua vinculação com o enredo da mesma.

De outra banda, a fls. 48 a 51, tem-se os documentos que comprovam que a requerida registrou a marca nominativa e mista "As Filhas da Mãe" perante o INPI (em que pese não ser objeto do presente feito, deve-se ter em vista que título e marca não se confundem).

A alusão a esses episódios serve apenas para demonstrar a boa-fé da requerida que, não fosse pela ausência daqueles pressupostos, seria viável afastar a sua responsabilidade.

V.- Por derradeiro, pelas mesmas razões expostas acima, deve ser julgada improcedente a medida cautelar em apenso, eis que não houve violação ao direito autoral do requerente.

VI.- Ante o exposto, julgo improcedentes o pedido e a medida cautelar em apenso e, por consequência, julgo extintos os processos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, deverá o autor arcar com as custas processuais de ambos os processos, além dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 para cada demanda, importãncias que deverão ser corrigidas a partir da publicação.

P. R. I. C.

São Paulo, 02 de outubro de 2002.

Gabriela Fragoso Calasso Costa

Juíza de Direito

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 19h07

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