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Dano psíquico

Juiz manda Bradesco Saúde pagar indenização a cliente em MG

O juiz da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Vieira Brito, mandou a empresa Bradesco Saúde S.A. indenizar um associado em R$ 15 mil por danos morais. A empresa não quis pagar uma cirurgia que o associado precisou.

Em 1995, o associado passou a ser cliente da seguradora. No contrato estava estabelecida a carência de seis meses para cirurgia. Neste período, o cliente precisou de cirurgia para tirar um tumor no intestino.

Como o associado ainda estava no período de carência, a seguradora não quis arcar com as despesas. Ele teve que depositar um cheque caução para poder ser submetido à intervenção cirúrgica. A Bradesco Saúde se viu na obrigação de financiar a cirurgia depois que o segurado conseguiu liminar na Justiça.

Depois, diante do sofrimento e contrariedades por que passou à época da recusa de cobertura, ele entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização por danos morais à Bradesco Saúde.

O juiz Vieira Brito, "o particular que presta serviços médicos e de saúde possui os mesmos deveres do Estado, consistentes no fornecimento de assistência integral e imediata para seus consumidores".

Para ele, "a atitude da Bradesco Saúde submeteu o autor a sofrimento psíquico, consubstanciado em angústia e ansiedade, relevando anotar que, em virtude de tais circunstâncias, faz jus ao ressarcimento pelo dano moral".

Os juízes Maurício Barros (revisor) e Mauro Soares de Freitas (vogal), acompanharam o voto do relator. A seguradora pode recorrer da decisão.

AC: 368.280-4

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 18h27

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