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Casa própria

ABMH vai ao STJ discutir índice de reajuste da casa própria

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutir a aplicação do BTNF como índice oficial de reajuste da casa própria. A entidade enviou ofício ao vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, solicitando audiência para o dia 30/10. A associação vai dizer ao ministro que apóia a decisão.

Na semana passada, Vidigal recebeu, em audiência, o ministro Pedro Malan (Fazenda), o secretário-executivo do Ministério, Amaury Bier, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos para discutir o assunto. Malan disse que a decisão do STJ, que pode beneficiar 1 milhão de mutuários, está deixando o governo apreensivo diante do rombo que se criaria nos cofres públicos.

O consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, disse que o STJ fez justiça ao decidir pela aplicação do BTNF como índice de correção dos contratos da casa própria. "A tendência é que o tribunal mantenha essa decisão, reparando uma grande injustiça cometida desde março de 1990, quando os financiamentos foram corrigidos com índice diferente do que fora aplicado à poupança", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 16h30

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