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Plano Verão

Decisão do TST garante reposição salarial a professores gaúchos

A Subseção de Dissídios Individuais – 2 do Tribunal Superior do Trabalho negou, por maioria de votos, o recurso ordinário em que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pretendia a devolução dos valores pagos a mais de três mil de seus docentes a título de reposição salarial correspondente ao Plano Verão (fevereiro de 1989).

Não existe um cálculo oficial sobre o montante envolvido no processo, até porque os professores universitários têm recebido as verbas de forma parcelada. Uma decisão contrária poderia levar a uma supressão de 1/4 de seus vencimentos.

Durante o julgamento, os juízes convocados Aloysio da Veiga e Vieira de Mello Filho além do ministro Barros Levenhagen entenderam que houve decadência na ação rescisória proposta pela UFRGS. A Universidade perdeu seu direito a prosseguir judicialmente na questão por ter determinado, durante o curso de ação rescisória, a citação dos docentes além do prazo de dois anos previstos para a providência.

A decisão judicial questionada pela UFRGS foi dada em 1993 e, somente, em 1996 decidiu pelo chamamento dos professores ao processo.

O TST entendeu que a UFRGS não estaria obrigada ao chamamento das partes ao processo, mas como resolveu usar desta faculdade processual, deveria tê-la cumprido dentro do prazo adequado, ou seja, em até dois anos após a decisão que assegurou a reposição salarial de 26,05% (Plano Verão) aos docentes gaúchos. Desta forma, ocorreu a decadência.

Os outros três ministros da SDI-2 que participaram do julgamento – Ives Gandra Martins Filho (relator), José Simpliciano Fernandes e Renato de Lacerda Paiva – divergiram quanto à ocorrência da perda do direito, por entenderem que o biênio decadencial não estaria configurado.

Diante do empate em três votos, o ministro Barros Levenhagen, na condição de presidente da SDI-2 durante a sessão, decidiu por negar o recurso ordinário proposto pela UFRGS.

RXOFROAR 757901/01

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 11h10

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