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Atendimento interativo

Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222) é detalhado

O coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Pedro Luiz Bezerra, detalhou o Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222). O serviço, criado pela Instrução Normativa 222, permite ao contribuinte realizar, via Internet, várias operações que atualmente só são feitas pessoalmente, como acompanhamento da tramitação de processos fiscais, obtenção de cópias de declarações, parcelamento de débitos, operações relacionadas com o comércio exterior e a participação em leilões de mercadorias apreendidas.

Para participar do Receita 222, o contribuinte terá que obter os certificados digitais e-CPF, no caso da pessoa física e e-CNPJj, para pessoas jurídicas, emitidos por autoridades certificadoras. De acordo com Bezerra, a autoridade certificadora habilitada hoje pela Receita é o Serpro, mas outras duas empresas certificadoras já estão se preparando para aderir ao programa. Embora o serviço já esteja disponibilizado pela Internet, ainda não há data marcada para comerçar a operar, pois, segundo o coordenador, "trata-se de um serviço que funciona por adesão. Além disso, o Serpro está preparando o seu sistema para começar a funcionar".

A Secretaria da Receita Federal instituiu o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222, com o objetivo de proporcionar o atendimento aos contribuintes de forma interativa, por intermédio da Internet. O Receita 222 possibilitará, entre outros atendimentos, a consulta e regularização das situações cadastral e fiscal dos contribuintes pessoas físicas e pessoas jurídicas, a entrega de declarações e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, a obtenção de cópias de declarações e de outros documentos e seus respectivos recibos de entrega, a inscrição, a alteração e a baixa no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a emissão de certidões, o cadastramento eletrônico de procurações, o acompanhamento da tramitação de processos fiscais, o parcelamento de débitos fiscais, a compensação de créditos fiscais, a prática de atos relacionados com o funcionamento do comércio exterior e o leilão de mercadorias apreendidas.

A versão do navegador Internet para o correto funcionamento dos certificados e serviços é o Microsoft Internet Explorer, versão 5.50 ou posterior. Para que os serviços utilizando certificados digitais funcionem adequadamente, é necessário que o seu navegador esteja habilitado para gravação de cookies.

O Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Receita 222 é um novo cadastro digital da Receita. Ele permitirá que os contribuintes descubram possíveis problemas que levaram a sua declaração a ficar retida. O cadastro fornecerá todo o histórico fiscal e permitirá o envio pela internet de documentos necessários para que o Fisco resolva as pendências e libere restituições, por exemplo.

A partir da semana que vem, não será mais preciso ir até uma delegacia da Receita para consultar a situação junto ao Fisco e acompanhar a tramitação de processos fiscais. Por meio do sítio também é possível obter certidões, parcelar débitos, compensar créditos ou participar de leilões de mercadorias apreendidas.

Para utilizar o serviço, o contribuinte terá de fazer um cadastro de acesso ao certificado digital, um documento virtual, intransferível (e-CPF, para pessoa física e e-CNPJ para pessoa jurídica) e protegido por uma senha. A solicitação do cadastro deverá ser feita por meio da Internet em Autoridades Certificadoras Habilitadas, link disponível no sítio da Receita.

Ao confirmar o registro, ele irá pagar uma taxa de, em média, R$ 30 a uma agência reconhecida, como o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), por exemplo, e aguardar em casa a confirmação das informações. O certificado digital será enviado para seu e-mail e endereço residencial pela Autoridade de Registro.

O contribuinte titular do certificado de e-CPF e e-CNPJ poderá então fazer uso do serviço disponível no link Receita 222, que fica no sítio da Receita Federal. Ele também ficará responsável por todos os atos praticados no sítio, devendo manter o documento em segurança. Se esta segurança for comprometida, o contribuinte deve solicitar a revogação de seu certificado junto à Receita.

Não poderão ser titulares e-CPF pessoas físicas com situação cadastral de CPF cancelado ou e-CNPJ de pessoas jurídicas que tiverem situação do CNPJ inapta, suspensa ou cancelada.

No dia 20 de novembro, estará disponível o sítio Leãozinho, destinado à educação tributária das crianças. O programa, criado em conjunto com o Ministério da Educação, secretarias estaduais de Educação e Tesouro Nacional, tem como objetivo dar aos estudantes de 1ª a 8ª séries noções sobre administração fiscal e cidadania.

O sítio da Receita Federal é www.receita.fazenda.gov.br. Outras informações podem também ser obtidas por meio do Receita Fone, 0300-780300 e 0300-750300.

Leia também:

Receita Federal institui Serviço Interativo de Atendimento Virtual (21/10).

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 17h48

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