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Juízes opinam

Juízes do trabalho são contra ampliação de idade de aposentadoria

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é contra a tentativa de aumentar de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos. Para o vice-presidente da Associação, Grijalbo Coutinho, a mudança é uma manobra casuística do Poder Executivo para evitar que o próximo presidente da República indique cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, mudando assim 45% da composição da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.

Pelas normas atuais, se for reeleito, o próximo presidente renovará a maioria absoluta dos ministros do STF, com a possibilidade de indicar seis dos 11 integrantes do tribunal. Coutinho afirma que os juízes do trabalho irão trabalhar junto aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para rejeitar o parecer favorável do relator da reforma do Judiciário, Bernardo Cabral, à emenda que altera a idade da aposentadoria compulsória.

Coutinho lembra que a os juízes há muito vêm defendendo mudanças no sistema de indicação dos ministros do Supremo. “A medida proposta, além de não melhorar os critérios de indicação, pode ser utilizada politicamente para evitar que o próximo Presidente da República nomeie ministros na Corte máxima do país”.

De acordo com ele, é importante iniciar o debate com o objetivo principal de mudar o atual sistema que é “antidemocrático e antiético”. “O Presidente da República tem poder imperial nas nomeações. Não há participação da sociedade”, afirmou ao ressaltar que a independência do Judiciário só se firmará quando os juízes de seu órgão de cúpula forem escolhidos por mecanismos democráticos, com a participação de toda a sociedade civil organizada.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 13h30

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