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Segurança eleitoral

TSE autoriza envio de tropas federais a dois Estados

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou o envio de tropas federais para garantir a votação e a apuração do segundo turno das eleições 2002 em dois Estados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pediu, ao presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, apoio das Forças Armadas para garantir a ordem e a segurança em Macapá e nos municípios de Santana, Oiapoque e Laranjal do Jari.

Na fundamentação do pedido, o TRE-AP acusou a polícia militar do Estado de retirar barreiras instaladas por determinação judicial. Além disso, o tribunal acusa a PM de ter uma atuação comprometida durante as eleições ao ajudar no transporte de eleitores da atual governadora e candidata Dalva Figueiredo (PT).

De acordo com o Código Eleitoral em vigor ,o TRE do Amapá deverá agora entrar em entendimento com o comando local da força federal para possibilitar o planejamento do efetivo necessário no dia do pleito.

Tropas no Mato Grosso do Sul

Os ministros do TSE também autorizaram o envio de tropas federais para sete municípios do Mato Grosso do Sul. A requisição de reforço policial foi feita pelo TRE-MS que, assim como aconteceu no Amapá, alegou comprometimento da Polícia Militar do Estado com a candidatura de Zeca do PT, atual governador que tenta a reeleição.

De acordo com o Tribunal Regional, a corporação atua apenas em benefício do candidato petista. O tribunal diz que a PM faz apreensões de propaganda eleitoral de sua adversária, Marisa Serrano do PSDB.

O TSE também foi informado que a PM de Mato Grosso resiste em atender ocorrências envolvendo cabos eleitorais da coligação "O Novo Mato Grosso do Sul", de Zeca do PT. Quando os chamados são contra a candidata do PSDB os PMs atendem com prontidão.

O TRE-MS diz que o efetivo da Polícia Federal é insuficiente para atender à demanda no dia da eleição. São apenas 220 homens em todo o Estado e não há possibilidade de empréstimo de pessoal para garantir a segurança em várias regiões do Mato Grosso do Sul.

Como prova da parcialidade da corporação da Polícia Militar, o Tribunal Regional reproduziu uma convocação feita a todos os oficias. O comandante José Ivan de Almeida convocou os policiais para participarem de uma reunião em prol da candidatura de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

A reunião não chegou a ocorrer porque o fato foi informado ao TRE e a imprensa local. Mas, o Tribunal considerou que a convocação de oficiais é grave, pois demonstra claramente a tendência do comandante geral de aderir a uma candidatura, comprometendo a ordem e a segurança pública no dia da eleição.

Na avaliação do TRE-MS, "se a polícia militar não possui isenção para atuar quando necessário, não deve e nem pode auxiliar a Justiça Eleitoral, sob pena de comprometer a lisura do processo eleitoral".

Diante dos fatos apresentados pelo Tribunal Regional do Estado, o TSE autorizou o envio de tropas federais para a capital, Campo Grande, e os municípios de Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Amanbai e Aquidauana.

No entendimento do TSE, a presença das tropas federais em regiões de conflito tem se revelado medida necessária e adequada para a garantia da segurança dos eleitores, bem como da votação e do processo eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2002, 20h39

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