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Dissídios coletivos

TST força negociação e reduz número de dissídios coletivos

De 1991 a 1995 foram julgados 202 dissídios coletivos originários no Tribunal Superior do Trabalho. Em 2001, nove foram julgados e, este ano, até outubro, apenas seis. Uma das razões para a queda no número de dissídios, que resultavam em julgamentos envolvendo categorias poderosas, como petroleiros, bancários e aeroviários, foi uma expressiva mudança da política do TST.

O Tribunal tem obrigado trabalhadores e patrões a se empenharem no processo de negociação. O diretor-geral de coordenação Judiciária do Tribunal, Valério Augusto Freitas do Carmo, disse que os dissídios são admitidos apenas quando as tentativas de negociação fracassam.

Os dissídios coletivos de categorias que atuam em todo o território brasileiro vão diretamente para exame no TST, sem passar pelos Tribunais Regionais. São chamados, assim, de dissídios coletivos originários. Quando as partes não fazem acordo nos TRTs, ou se sentem prejudicadas, elas entram com um Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo no TST.

O dissídio coletivo só pode ser proposto se houver tentativa prévia de solução do conflito, mediante negociação direta entre as categorias interessadas.

Segundo o diretor judiciário do Tribunal, desde o início da década de 90, o TST exige das partes a comprovação das tentativas prévias de negociação. Por isso, muitos processos de dissídios foram extintos pelo TST sem julgamento do mérito da questão, por não terem comprovado o cumprimento de exigências legais mínimas.

A mensagem a ser passada, segundo o diretor, é que sem tentativa real de acordo, o processo seria extinto, como o foram muitos. Outro fator para a queda no número de DCs foi a mudança de política salarial trazida pelo Plano Real, que, em 1994, extinguiu a indexação dos salários.

Entre 1996 e 2000 o número de dissídios coletivos originários julgados caiu para 71. Foram 16 em 1997, 14 em 1998, oito em 1999, 13 em 2000 e nove em 2001. Dos processos de 2001, seis foram solucionados na audiência de conciliação no TST. O fenômeno de queda do número de DCs também aconteceu nos TRTs, que também tiveram queda no número de dissídios coletivos nos últimos anos.

Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2001, preparado pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos últimos 20 anos foram julgados 612 processos de dissídio coletivos.

Veja o número de dissídios julgados em 20 anos:

Anos: 1971/1975 - Processos Julgados: 24

Anos: 1976/1980 - Processos Julgados: 48

Anos: 1981/1985 - Processos Julgados: 54

Anos: 1986/1990 - Processos Julgados: 140

Anos: 1991/1995 - Processos Julgados: 202

Anos: 1996/2000 - Processos Julgados: 071

Ano de 2001 - Processos Julgados: 9

Total de Processos Julgados: 612

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 15h39

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