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Momentos decisivos

Lula não consegue suspender programa eleitoral de José Serra

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Peçanha Martins, negou pedido de liminar para a coligação "Lula Presidente". A coligação queria suspender o programa de José Serra porque nos dias 19/10 e 20/10, o candidato do PSDB usou o jingle da campanha do Partido dos Trabalhadores com conteúdo adulterado.

Segundo o ministro Martins, "a utilização de obras existentes de qualquer natureza quando a reprodução em si não seja o objetivo principal de obra rara, não configura ofensa a direito do autor, nem crime".

Representação 621

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 19h41

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