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Fardo pesado

Patrão não pode obrigar empregado a trabalhar no dia das eleições

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Os dias da eleição para presidente da República foram definidos no artigo 77 da Constituição Federal no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo do mesmo mês, em segundo turno. A Lei nº 9.504 de 1997 acrescentou que seriam realizadas simultaneamente as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital (parágrafo único, inciso I).

No último dia 6 de outubro, portanto, a sociedade brasileira viveu a maior eleição de sua história. Foi, como anunciou a imprensa, a festa da democracia.

O que se verificou, no entanto, foi uma verdadeira festa, para uns, como eu que fui votar na hora que me foi conveniente e acompanhado de minha mulher e meus dois filhos (um de 7 e outra de 5 anos), que me ajudaram a apertar várias vezes a tecla verde “confirma”.

Para outros, foi mais um dia de trabalho, um dia como outro qualquer, acrescido do “fardo” de ainda ter que votar ou justificar o voto. Para estes, o ato de eleger nossos governantes não foi um prazer, foi mais um compromisso a cumprir, obrigatoriamente (art. 14, parágrafo 1o., inciso I, CF), da forma que se apresentasse possível, naquele “dia de trabalho”.

Festa da democracia, sim, mas para os privilegiados que não precisaram trabalhar, pois para os trabalhadores que já se acostumaram a ser alijados do processo democrático, tudo talvez tenha se passado como se não tivesse havido. Isto sem considerar, é claro, a situação ainda mais desesperadora daqueles que estão sem trabalho.

E há fundamentos jurídicos, para negar o trabalho subordinado no dia das eleições? Sim há, e muitos. Aliás, os embasamentos jurídicos para se chegar à conclusão de que exigir o trabalho de empregados, em atividades que não são essenciais, como as que se apresentam no comércio em geral, no dia crucial da democracia, estão como fratura exposta na Constituição.

O Estado democrático de direito foi definido no artigo 1º, da Constituição Federal. Este Estado se fundamenta na cidadania (inciso II) e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV). Ora, só se exerce efetiva cidadania com o livre exercício do voto. O voto, aliás, configura-se como a forma de preservação da “soberania popular” (art. 14, da CF). Além disso, nos termos dos dispositivos citados, a livre iniciativa deve preservar valores sociais e o exercício da cidadania, evidentemente, é um deles.

Nem se diga que há interesse econômico, inclusive dos trabalhadores, com a abertura do comércio em tal dia, para aumento de rendimento salarial e aumento de postos de trabalho. Mesmo respeitando os argumentos aduzidos, pois que a democracia se faz com a convivência com os contrários, o fato é que há uma certa confusão de situações. O fechamento do comércio em um dia (ou dois) a cada quatro anos não pode gerar, em hipótese alguma, o efeito aludido.

Aliás, sob este mesmo prisma, postas as perspectivas econômica e política na mesma balança, e atendido outro princípio constitucional, o da proporcionalidade, não se pode deixar de reconhecer que a dificuldade criada para o exercício do voto, com a exigência de trabalho no dia da eleição, causa muito mais prejuízo à democracia do que o fechamento do comércio, em tal dia, causa à saúde da economia do país.

Costuma-se sustentar que o trabalho em feriado foi permitido por interpretação analógica da Lei n. 10.101/00 (art. 6º). Ainda que tal analogia fosse possível, o que não se acredita pois não se pode confundir domingo (de que trata a lei) com feriado, até por uma razão matemática, pois enquanto existem 52 domingos no ano, feriados são muito mais raros, o fato é que o foco da questão está desviado, pois não se está falando de um simples “feriado”, mas do dia em que, a cada quatro anos, os desígnios da nação são decididos pela soberania popular (“todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – parágrafo único, art. 1o., CF).

Não se trata, ademais, de propugnar o fechamento do comércio, mas a impossibilidade de utilização de empregados, como forma restrita de garantir a estes cidadãos o livre exercício de seu voto, preservando, também, de certa maneira, a sua dignidade (inciso III, art. 1o., CF) e a sua vida privada (inciso X, art. 5o., CF).

Não há de se cogitar, igualmente, que um sistema de trabalho especialmente previsto para tal dia possa, de alguma forma, garantir o direito ao voto, seja permitindo que o trabalhador se retire do serviço para votar, retornando posteriormente, seja fixando jornadas de trabalho que lhe possibilitem votar antes ou depois do exercício do trabalho. Isto, efetivamente, pouco importa, pois o que está em jogo é um valor muito alto para a soberania popular, qual seja, o voto, que não pode ser restringido sob qualquer pretexto.

De forma concreta, mesmo com a adoção de tais cuidados (se seguidos fossem, efetivamente, o que aqui não se põe em discussão, mas que sob um ponto de vista mais aprofundado até poderia, pois não são raras as reclamações trabalhistas em que se pleiteiam remuneração não paga de feriados trabalhados e de horas extras não quitadas), o que se pode razoavelmente supor é que o exercício de trabalho no dia da eleição gera uma dificuldade ao exercício do voto que pode se configurar como insuperável em diversas situações. Não são poucos, por exemplo, os trabalhadores que exercem sua atividade em uma cidade e votam em outra; os trabalhadores que votam em local distante do local de trabalho, já que o local de votação está ligado à residência; os trabalhadores que não possuem meios próprios de locomoção etc.

O voto, assim, ainda que possa ser exercido, deixa de ser o instrumento de integração da pessoa ao Estado de direito e passa a ser mais um instrumento de opressão, ofuscando e até mesmo anulando a cidadania.

Aliás, no caso concreto do dia 6 de outubro de 2002, talvez por ironia ou por azar, não foram poucos os casos de atraso nas votações, com a formação de longas filas e grande tempo de espera.

Minha mulher, no dia da eleição, a meu pedido, foi a um supermercado, por volta das 22 horas e conversou com uma trabalhadora do caixa. O diálogo foi mais ou menos assim:

- “Nossa não estou agüentando mais este calor”.

- “Você votou”?

- “Votei pela manhã, mas não estou agüentando mais. Estou aqui desde às duas horas e o pior é que ainda vou ter que ficar até a meia-noite, ou mais, pois os que saíram para votar à tarde, ainda não voltaram.”

- “Bom, mas pelo menos você vai receber pelas horas a mais, não vai?”

- “É ruim hein!”

O que impressiona é que não há qualquer justificativa econômica plausível para impor aos trabalhadores essa situação. Acredito até mesmo que os comerciantes não estejam imbuídos do propósito de negar o direito de voto aos trabalhadores. Estão, como deve ser, raciocinando como empresários. Mas, deveriam, neste caso, reavaliar a questão. Como deveria, também, a sociedade reavaliar seu interesse de consumir (ou divertir) em tal dia, à custa do sacrifício excessivo de seus co-cidadãos. Talvez, assim, a consciência social pudesse falar mais alto que a força jurídica e as coisas se resolvessem, então, em termos de razoabilidade.

Não sendo dessa forma, resta o poder estatal, para impor o cumprimento da ordem jurídica. Entretanto, é interessante notar que enquanto havia grande temor de que o tráfico no Rio de Janeiro impedisse ou dificultasse as eleições e, ao contrário das previsões, tudo se passou de modo tranqüilo, paradoxalmente, o Estado não se mostrou eficiente para garantir aos trabalhadores o mesmo direito, no último dia 6.

Há, portanto, fundamentos jurídicos, sociais, filosóficos, políticos, humanísticos (sem qualquer empecilho à ordem econômica) a justificar decisão judicial que impeça o trabalho dos comerciários no dia da eleição. E ainda que não se os pudesse enxergar assim tão explícitos como estão, não haveria outra solução possível que o direito, no seu contexto mais amplo de instrumento de realização de justiça, poderia dar. Lembre-se, a propósito, que grandes passos na humanidade, em prol da defesa da dignidade humana, foram dados mesmo sem uma lei específica a garanti-los e mesmo ao arrepio dela.

O problema é que a perspectiva da modernidade, que torna tudo precário, até a vida, faz vistas grossas à dignidade da pessoa humana e substitui o cidadão trabalhador pelo cidadão consumidor. O consumo acima do homem, acima da vida, acima do direito. Não há lei que o impeça, então vale tudo!

Assisto tudo isto com muito pesar e certa tristeza, mas não esmoreço e não perco a esperança na humanidade e no próprio Estado de direito. Aliás, se esta manifestação não servir para mudar o destino que já fora traçado para o segundo turno, ou seja, a sua consideração como mais um dia normal de trabalho, que sirva, então, como uma carta aberta aos trabalhadores, no sentido de que continuem confiando no Estado de direito e nas suas instituições, dentre as quais o Judiciário e, em especial, na Justiça do Trabalho, pois que são estas instituições que podem garantir a construção contínua da justiça social, ainda que percalços aconteçam. E, sobretudo, votem. Exerçam, efetiva e concretamente, o seu sagrado direito de escolher os nossos governantes. Amém!

 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 14h24

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