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Ação suspensa

TJ do DF suspende ação de improbidade contra Joaquim Roriz

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Valter Ferreira Xavier Filho, julgou extinta a Ação Civil Pública, sem exame do mérito, contra o governador Joaquim Roriz e dois secretários de Estado, entre outros réus.

O Ministério Público impetrou a ação por improbidade administrativa. De acordo com a decisão de primeira instância, os réus foram condenados à perda de cargo público e cassação de direitos políticos por oito anos.

Com base no artigo 60, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Roriz invocou a incompetência do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para julgar o caso.

“Tal posicionamento encontra ressonância na orientação traçada pelo Ministério Público Federal”, disse o desembargador ao citar ação proposta pela União contra o juiz da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Na ação contra o governador do Distrito Federal, o Ministério Público cita reportagens do Correio Braziliense. Segundo o desembargador, é “pública e notória a candente campanha desencadeada pelo referido jornal contra” Roriz “desde o resultado do certame eleitoral de 1998”.

Xavier disse também que “a lide se revela manifestamente temerária, tem o objetivo claro e indisfarçável de influenciar o desate do segundo turno na Capital da República e, além disso, contraria os mais elementares e comezinhos princípios de direito processual”.

A competência para julgar e processar políticos por improbidade é polêmica e deve ser resolvida no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23/10). (Leia notícia sobre o assunto)

Agravo de Instrumento 8.002-1

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 12h54

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