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Prisão mantida

STJ nega liminar a advogado acusado de grilagem no DF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, negou liminar para o advogado Salomão Herculano Szwervinsk, preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em crimes referentes à invasão, ocupação e exploração comercial de terras públicas no Distrito Federal.

O advogado foi denunciado pelo Ministério Público no mesmo processo que investiga os irmãos Pedro e Márcio Passos e o topógrafo Vinício Tasso. Ele teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça do Distrito Federal.

Szwervinsk disse que está preso desde o dia 18 de outubro, e foi interrogado no mesmo dia pelo juízo da 1ª Vara Criminal. Segundo ele, respondeu a todas as perguntas elaboradas para "esclarecer os fatos ora em apuração". Encerrado o interrogatório, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado.

Para ele, sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal nem a aplicação da lei penal, uma vez que é empresário estabelecido em Brasília, tem residência fixa, é primário e tem bons antecedentes. Além disso, não se furtou à aplicação da lei penal. Assim, ficaria comprovada sua intenção de "colaborar com a Justiça, não fugindo do distrito da culpa".

A defesa argumentou que a Constituição e o Código de Processo Penal determinam a concessão de habeas corpus para quem estiver sofrendo ou esteja na iminência de sofrer violência ou coação na liberdade de ir e vir devido a ilegalidade ou abuso de poder. Para a defesa, o texto constitucional traz o princípio de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e que ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória.

Ao recorrer ao STJ, Szwervinsk entrou com pedido de habeas corpus. Ele disse que não se justifica a prisão preventiva a se decidir com base apenas na peça inicial ou nas peças anexadas. "Por outro lado, a decisão menciona um CD, contendo gravações telefônicas que caracterizaria um intento criminoso e justificaria a prisão preventiva porque se estaria na iminência de praticar um dano ecológico", disse. Alega também que o desembargador entrou no mérito do pedido ao determinar que o advogado junte cópias do inquérito policial e da denúncia e que Szwervinsk seja ouvido sobre as provas existentes no CD.

Ao analisar o pedido para que fosse revogada a prisão preventiva do empresário, o ministro Felix Fischer considerou que o caso não se enquadra entre os que a lei abre exceções, tendo em vista que não há sequer decisão proferida pelo TJ acerca do pedido de liminar. O fato de o desembargador ter deixado para apreciar a liminar depois que fossem cumpridas diligências que entendeu imprescindíveis, não caracteriza constrangimento ilegal.

Segundo o ministro, é prática corriqueira nos tribunais, principalmente quando o próprio impetrante não instruiu a inicial com peças fundamentais como a cópia da denúncia e do inquérito policial. O ministro solicitou informações ao TJDF, após o que será dada vista à Subprocuradoria-geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 16h43

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