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HC rejeitado

STJ mantém prisão de policiais acusados de tráfico e extorsão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a três policiais civis acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha e extorsão. Os policiais estão presos em cela especial desde maio deste ano na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Campo Grande (MS).

Os três estariam envolvidos com usuários e traficantes de drogas. Eles teriam feito acordo com A.P., preso em flagrante quando carregava 225 gramas de crack e 110 gramas de maconha.

A.P. estava em companhia de sua namorada no dia da prisão em flagrante. A namorada disse que só ficou sabendo da existência das drogas que estavam com o namorado quando também foi presa. No ato da prisão, ela ficou separada dele, dentro do carro com policiais. Ela teria escutado transações entre os policiais civis e traficantes de droga pelo rádio do carro.

Os policiais ainda a teriam feito sacar dinheiro da conta do namorado para ser liberada da prisão. Ela denunciou os policiais ao Ministério Público. O caso teve grande repercussão em toda a mídia do Estado do Mato Grosso do Sul.

Os policiais civis tiveram prisão preventiva decretada pelo Juízo da Segunda Vara Criminal Residual da Comarca de Campo Grande. O advogado dos policiais entrou com um pedido habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que os três fossem soltos. A justificativa era de que os policiais estavam sofrendo constrangimento e que a testemunha chave do crime, a namorada, desmentiu todas as acusações.

Em seu depoimento, ela afirmou que só fez a denúncia porque se sentiu pressionada pelo Ministério Público, ficou com medo de ser presa e perder a guarda dos filhos. O habeas corpus não foi concedido.

O Ministério Público se manifestou pela prisão da namorada de A.P., justificando que ela teria revelado a existência da organização criminosa e depois negado judicialmente. Ela teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz de direito da Comarca de Campo Grande, sob a acusação de participação em crime de associação para tráfico ilícito de entorpecentes.

O advogado dos três policiais resolveu entrar com outro pedido de habeas corpus no STJ. A Sexta Turma, por unanimidade, negou o pedido. O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, afirmou que a medida era necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, notadamente pela condição dos policiais que, como agentes da lei, pagos pelo Estado para justamente servir e proteger, tenham, ao que tudo indica, se bandeado para o crime.

Processo: HC 23.361

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 10h41

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