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Punição mantida

STF nega habeas corpus a homicida que fugiu três vezes da prisão

O Plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido de habeas corpus a Francisco Antônio da Silva que requeria a progressão do regime fechado para o semi-aberto.

A pena do réu unificada é de 74 anos por sete condenações: furto, roubo qualificado mediante violência, tentativa de furto qualificado, favorecimento pessoal, lesão corporal, latrocínio, roubo com ameaça e emprego de armas.

Depois da condenação, o réu fugiu da prisão três vezes, no Rio de Janeiro. Atualmente cumpre pena na penitenciária de Bangu III. Do total da pena, Francisco Antônio da Silva cumpriu de 17 anos e, nesse período, cometeu faltas graves em várias oportunidades, segundo o relator do HC, ministro Nelson Jobim.

O ministro foi acompanhado pelos demais ministros da Turma ao considerar que o réu não atingiu o limite de tempo de 1/6 do restante da pena para progressão do regime e negou o benefício.

HC 82.291

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 16h57

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