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Cenário evolutivo

Egov: quais os pontos críticos e quem ganha com seu crescimento?

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O tema "Governo Eletrônico" parece ser uma daquelas unanimidades que aparece de vez em quando, na historia da humanidade. Esclarecidos e inovadores cientistas, empresários e políticos estão enaltecendo sua necessidade e importância. Ele está realmente passando por cima de referenciais culturais, econômicos e religiosos para se afirmar como uma das principais instituições do terceiro milênio.

Este fenômeno é mundial. De um lado, os EUA estão apostando forte na sua sedimentação, e o nome do seu principal portal governamental, "First Gov", fala por si.

Do outro lado do mundo, Cingapura, que não tem os mesmos referenciais econômicos, culturais e religiosos que os EUA, também está entrando firme nesse jogo, com o seu "Government Online Portal".

No Brasil não é diferente. Opostos políticos se encontram quando o assunto é a importância do Governo Eletrônico.

O Governo da Bahia, comandado pelo PFL, desencadeou uma séria de iniciativas eficazes na área, incluindo o "Portal Bahia".

No outro extremo do País, a prefeitura de Porto Alegre, administrada pelo PT, também manteve consistente foco no assunto, materializado em um site de bom nível.

Ressalvando-se o fato de que "governo eletrônico" não se resume nem a portais nem ao poder executivo, podemos dizer que estes são fortes indícios de que realmente este é um conceito que veio para ficar.

Os principais fatores motivadores desta conclusão são os efeitos positivos do governo via bits: melhoria da qualidade, segurança e rapidez dos serviços para o cidadão; simplificação dos procedimentos e diminuição da burocracia; avanço da cidadania; democracia da informação; transparência e otimização das ações do governo; educação para a sociedade da informação; facilidade de acessar o governo; integração das informações para o cidadão; geração de empregos na iniciativa privada; otimização no uso e aplicação dos recursos disponíveis; integração entre os órgãos do governo; aproximação com o cidadão; desenvolvimento do profissional do serviço público; aperfeiçoamento dos modelos de gestão pública; universalização do acesso da informação. Existem inúmeros outros.

Pois bem, agora que todos estão convencidos, do oriente ao ocidente, de que o assunto é realmente importante, precisamos destacar duas questões estratégicas para o futuro do e-government:

Primeira questão: Quais são os principais pontos críticos do egov?

Segunda questão: Quem vai ganhar com seu crescimento?

Primeira questão: Ao mesmo tempo em que tem enorme potencial de integração, o egov também tem o efeito de evidenciar os desequilíbrios mundiais. Mais de 90% da população mundial nunca utilizou um telefone, e este dado fala por si só. Obviamente que aqueles que têm mais acesso à educação e à tecnologia estarão em vantagem, sempre. Será que a evolução tecnológica não vai aumentar a disparidade social entre pessoas e países ?

Segunda questão: Obviamente que as empresas mundiais de tecnologia ganharão muito. Grandes bancos de dados, milhares de sistemas operacionais, muitos cabos, computadores, linhas digitais, sinais de rádios, satélites, e etc precisam estar em perfeito funcionamento para que o egov exista e seja realidade. Outro ponto significativo é que as nações líderes, já estabelecidas, não pretendem deixar de ocupar a liderança. A legislação japonesa sobre egov é bastante clara neste aspecto, e as lideranças regional e mundial, como objetivos estratégicos, estão escritas, com todas as letras, nas leis do Japão.

O futuro do egov passa pela adequada identificação e solução dessas questões, e de outras que virão. Porém, é importante não deixar que estas questões invalidem o cenário evolutivo que está se apresentando.

No momento, o maior de todos os riscos, e que mais deve ser observado, é a utilização internacional do Governo Eletrônico como instrumento de perpetuação do cenário mundial de dominação que vige atualmente. Para isto, devemos ficar extremamente atentos aos protocolos e padrões internacionais que estão sendo fixados exatamente agora, enquanto você está lendo este texto, pois, como já advertiu Rousseau, "o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever".

 post doc em governo eletrônico professor da UFSC. É também ex-secretario de Geração de Oportunidades de Florianópolis. Especialista em Informática Jurídica, doutor em Inteligência Aplicada e pós-doutor em Governo Eletrônico. Ex-Promotor de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 23h40

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