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Nova adesão

Líder do PT na Câmara apóia PL de criação de 183 varas federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, conseguiu apoio do líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado João Paulo (PT-SP), para aprovação do projeto que cria as 183 varas federais em todo o País. Anteriormente, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) garantiu ao presidente do STJ que vai colocar o projeto na pauta de votação ainda este ano, logo que passe o recesso branco do Congresso, após o período eleitoral.

Naves disse que está entusiasmado com o apoio de lideranças da Câmara dos Deputados para aprovação do projeto que prevê a criação de novas varas federais. Segundo o ministro, a aprovação permitirá a interiorização da Justiça Federal no País. Ele disse que o projeto foi encaminhado ao Congresso depois de um acordo com a equipe econômica do Governo em que os ministros da Fazenda, Pedro Malan e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias deram o aval para a expansão da Justiça Federal.

O presidente do STJ disse que um aspecto muito importante a ser destacado é que com as varas instaladas também serão implantados os juizados especiais federais. "Eles estão descomplicando e desburocratizando a Justiça", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 17h32

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