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Telefônica perde

Juiz autoriza consumidor usar Speedy sem contratar provedor

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP), José Francisco da Silva Neto, proibiu a Telefônica de exigir provedor para a instalação do serviço Speedy - serviço de banda larga da empresa. O juiz informou o caso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Ação Civil Pública foi impetrada pelo procurador da República do Ministério Público Federal, Pedro Antônio de Oliveira Machado. Por isso, a decisão do juiz indica que a empresa Telefônica não pode exigir o provedor, não pode cancelar o serviço de Speedy ao usuário, e deve voltar a fornecer o serviço aos clientes que tiveram o sistema suspenso em virtude da não aceitação de um provedor.

Segundo informações do site Cosmo On Line, o juiz estabeleceu multa de R$ 5 mil por dia, caso a Telefônica descumpra a determinação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 18h50

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