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Danos morais

Justiça manda fazendeiro indenizar trabalhador rural em R$ 18 mil

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Assim, em sede de mérito, o réu restringiu a alegação, afirmando ser inexistente a relação empregatícia.

A respeito, venho decidindo e entendo, que há vínculo de emprego quando o reclamante exerce atividade laboral inserida na finalidade do empreendimento do reclamado.

Segundo a prova obtida nos autos, vejo que o trabalhador, ora reclamante, não pode ser considerado como autônomo ou eventual, na qualidade de empreiteiro, pois há evidências de que trabalhava na roçagem da propriedade do réu, que explora atividade agrícola, segundo os depoimentos pessoais tomados nestes autos.

Tais atividades não podem ser enquadradas como próprias de trabalhador autônomo, que somente poderia realizar trabalho eventual, com base na Teoria da Finalidade do Empreendimento.

O ramo de atividade do réu, logo, a finalidade do empreendimento, é afeta à exploração de atividade primária, ligada ao ramo de Fazenda para cultivo de milho e arroz, segundo depoimento do reclamado.

Dessa simples verificação de identidade entre a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a atividade econômica do reclamado, constata-se que o trabalho realizado está inserido na finalidade do empreendimento.

Com efeito, tenho que o indivíduo que exerce suas atividades dentro dos fins específicos do estabelecimento, deve ser considerado empregado, pois não pode ser típico trabalhador eventual, ou autônomo, eis que resta presente o caráter da continuidade.

Uma das figuras que mais se aproxima da relação de emprego, é a prestação de caráter eventual, entretanto, os institutos não se confundem, pois apesar de existirem vários dos pressupostos caracterizadores da relação empregatícia, no trabalho eventual inexiste o caráter da continuidade.

No dizer de Amauri Mascaro o trabalhador eventual exerce "um trabalho subordinado de curta duração" (In Iniciação ao Direito do Trabalho, 14ª ed., LTr, S.Paulo, 1989, p.106).

Assim, o eminente mestre adere à teoria de que o trabalhador eventual atua como se empregado fosse, na dinâmica de uma curta relação contratual, que não pode ser caracterizada como empregatícia, por lhe faltar a continuidade necessária, devido ao fato de que como a prestação não se enquadra na finalidade do empreendimento é evidente que não pode ser perene, impossível ser contínua.

No caso que examino a prestação se dava dentro da finalidade do empreendimento, logo, não pode ser considerada eventual, dado que, a atividade econômica também não o era.

O critério dos fins da empresa é a teoria mais prestigiada, atualmente, para a caracterização da existência ou inexistência do vínculo empregatício.

Informa que será empregado o indivíduo chamado a realizar tarefas inseridas nos fins normais da empresa, as quais, por essa mesma razão, não serão esporádicas e nem de estreita duração, sendo, portanto, habituais e contínuas.

O contrário também pode ser entendido, com base na mesma Teoria, ou seja, será eventual o indivíduo chamado a realizar tarefa não inserida nos fins normais da empresa, que, por essa mesma razão, serão esporádicas e de curta duração, não sendo, portanto, habituais e contínuas.

Destarte, o reclamante deve ser considerado empregado, pois as atividades por ele desenvolvidas, enquadram-se na primeira assertiva, ou seja, trabalhava na atividade fim do empreendimento do réu, logo, não pode ser considerado trabalhador autônomo e nem eventual.

Délio Maranhão adere a essa teoria e diz:

"Circunstâncias transitórias, porém, exigirão algumas vezes admita-se o trabalho de alguém que se destina a atender a uma necessidade, que se apresenta com caráter de exceção dentro do quadro das necessidades normais do empreendimento. Os serviços prestados serão de natureza eventual e aquele que os prestar - trabalhador eventual - não será empregado". (In Direito do Trabalho, Ed. da Fundação Getúlio Vargas, 14ª ed., Rio de janeiro, 1987, p. 49/50).

Diz ainda, o mesmo Autor:

"A aferição da natureza eventual dos serviços prestados há de ser feita tendo em vista os fins normais da empresa" (In Direito do Trabalho, Ed. da Fundação Getúlio Vargas, 14ª ed., Rio de janeiro, 1987, p. 49/50).

Dessarte, se o trabalhador era roceiro do mato da propriedade, e a finalidade do empreendimento é a agricultura, ou lavoura, estas somente podem ser plantadas e se desenvolverem se a área for desmatada antes. Dessa forma, é evidente que nesta relação existe o caráter da continuidade, não sendo juridicamente passível de aceitação, principalmente em Juízo, a alegação de que o reclamante era autônomo e que o trabalho realizado, desempenhado em função da atividade econômica desenvolvida no empreendimento do réu, em sua área fim, fosse eventual.

Por outro lado, a legação do réu de que é ônus do autor a prova da existência do vínculo, foi superada conforme os argumentos acima, pois impossível conceber-se a existência da atividade econômica primária, explorada pelo reclamado, sem a utilização da mão de obra necessária ao seu desenvolvimento, ainda que o empregado não tenha arado a terra, adubado o terreno, semeado a lavoura, ou colhido a produção, pois, antes de tais atividades, é necessário o desmatamento da área, atividade desenvolvida pelo reclamante, já que impossível o cultivo em concorrência com a densa floresta amazônica.

 é repórter da revista ConsultorJurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2002, 17h33

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