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Site do TST atinge publicação de mil textos na seção Notícias

Nesta segunda-feira (21/10), o site do Tribunal Superior do Trabalho publica o milésimo texto na página Notícias, desde que o ministro Francisco Fausto assumiu a presidência do Tribunal. Para o ministro, esse esforço "diz respeito à democratização do acesso às decisões do TST", afirma Francisco Fausto.

Ele afirmou que a prioridade no trabalho de divulgação é tornar as informações sobre as decisões da instância extraordinária, em relação a temas de repercussão direta na vida do trabalhador, acessível à população.

Além dos aspectos pontuais, os mil textos divulgados no site, nos últimos seis meses, buscaram estimular soluções para os graves problemas sociais do País associados às relações trabalhistas. É o caso do trabalho escravo, cuja existência persiste em várias regiões do Brasil que têm merecido atenção especial do presidente do TST e destaque nas Notícias do site.

Outro assunto de destaque no site foi o combate às irregularidades nas comissões de conciliação prévia relacionadas à cobrança de taxas por parte dos conciliadores, denunciadas por Francisco Fausto. Outro tema foi a "lista negra" do patronato que, com o intuito de discriminar trabalhadores com causas na Justiça do Trabalho, foi outro problema cuja solução exigiu providência direta do TST.

Nos últimos meses, o leitor do site do TST pôde acompanhar as sistemáticas críticas de Francisco Fausto à flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, da forma como foi proposta pelo

governo. Com o acompanhamento do setor de divulgação, essa questão foi levada a vários fóruns de debates pelo ministro, com o intuito de esclarecer o caráter lesivo do projeto, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

Leia o depoimento de personalidades sobre o site do TST:

Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil,

Armand Pereira:

A OIT reconhece a importância do papel do Tribunal Superior do Trabalho para a divulgação e promoção da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotados na Conferência Internacional do Trabalho em 1998 (liberdade sindical, eliminação de todas as formas de trabalho escravo, trabalho infantil e discriminação em matéria de emprego e ocupação).

Esse compromisso tem feito com que esses assuntos sejam sempre considerados no debate e na agenda nacionais. Percebemos que, mais do que nunca, o Tribunal Superior do Trabalho vem, além de suas competências institucionais, desenvolvendo um papel fundamental de formador de opinião e promotor de discussões de temas trabalhistas.

Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho:

O marco de mil matérias jornalísticas veiculadas no site oficial do Tribunal Superior do Trabalho demonstra um significativo avanço na democratização do Judiciário e revela a constante preocupação em aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. É válido ressaltar que, além de divulgar decisões judiciais da Corte, a referida página tem servido como instrumento de divulgação das grandes questões institucionais, como trabalho escravo e ampliação da competência da Justiça do Trabalho, verificando uma afinidade entre as posições das associações de magistrados e a direção do TST.

Presidente nacional da Ordem os Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado.

Mesmo aqueles que não trabalham diretamente com o Direito percebem que alguma coisa mudou no Tribunal Superior do Trabalho. Sem desmerecer nenhuma administração anterior, o fato é que, de repente, as decisões emanadas deste Tribunal passaram a repercutir cada vez mais na sociedade - seja por sua importância em si, seja ela maneira didática como vêm sendo apresentadas aos meios de comunicação. Com isso, sem dúvida o noticiário do TST na Internet passou a ser leitura obrigatória de advogados e de todos aqueles que acompanham as grandes decisões do Judiciário brasileiro.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel

O marco fundamental do Poder Judiciário nos dias atuais é a transparência. Não se admite mais na concepção de República um poder que não seja visível por todos cidadãos. Atitudes tomadas pelo TST que reafirmam esse tipo de paradigma (da transparência) na prestação de contas de suas atividades são corretas e têm que ser julgadas necessárias para a afirmação do Poder Judiciário. Mais correto ainda é o fato de o Tribunal não se omitir na divulgação de questões polêmicas, não optando por divulgar apenas o que lhe é conveniente.

Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia.

Os textos jornalísticos divulgados no site do TST têm sido mais valiosas para nós do que as matérias publicadas em muitos sites ou em jornais da imprensa normal. Muitos advogados utilizam o site como ferramenta diária de trabalho e é por meio das matérias por ele veiculadas que ficamos sabendo, por exemplo, as providências que estavam sendo tomadas para coibir a formação de listas negras, denúncias que os advogados já vinham fazendo à Justiça. A cobertura dos julgamentos também tem sido relevante porque estimula o debate.

Decisões importantes e que antes não eram de conhecimento de ninguém, a não ser dos advogados, passaram a ser debatidas por pessoas de fora do meio jurídico. Um exemplo de que isso está acontecendo são grupos de discussão formados por pessoas que nada têm a ver com a advocacia e, no entanto, têm discutido exaustivamente decisões sobre gestantes, aposentadoria e estabilidade no emprego.

Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso

O trabalho de assessoria de imprensa no TST é de suma importância, sobretudo porque a grande massa da população não tem acesso ao que acontece nas Cortes superiores. Nós estamos vivendo um momento em que a alta cúpula da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro Francisco Fausto, tem adotado uma postura cidadã e traduz o que os magistrados da Justiça do Trabalho pensam em relação a temas relevantes. Esse é um forte diferencial.

Sempre achei que a Justiça do Trabalho e os outros ramos da Justiça têm que dizer, por meio de sua direção, aquilo que pensam com relação a cada um dos temas que afetam o dia-a-dia do cidadão. Trabalho escravo, a questão da formação de listas negras, a Reforma do Judiciário e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho são exemplos de temas relevantes para debate. É importante também a cobertura das Turmas do Tribunal.

O cidadão passa a ter conhecimento dos resultados dos processos quase que em tempo real e de forma didática, para quem não está familiarizado com os termos do Direito. Esse é o caminho certo para levar a informação do que acontece no Judiciário.

Presidente da Comissão Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo da OAB e membro da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Roberto de Figueiredo Caldas

Acho fundamental o trabalho de divulgação como forma de dar transparência e democratizar o acesso do cidadão às ações do Tribunal. Esta é principal marca da gestão do ministro Francisco Fausto.

Estamos na era da informação e é acompanhando o resultado de processos no site do TST que os indivíduos podem descobrir se seus direitos estão sendo lesados. Entre os advogados, a impressão acerca dessa evolução na divulgação de informações que estamos assistindo é a melhor possível.

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto

A divulgação de matérias relacionadas às ações e processos julgados no âmbito do TST tem dupla importância. Primeiro no que diz respeito à democratização do acesso às decisões do TST, que chegam ao jurisdicionado com absoluta transparência. Em segundo lugar está a importância da cobertura institucional que a Assessoria de Comunicação do TST tem dado com relação a questões polêmicas como o trabalho escravo, as listas negras, Comissões de Conciliação Prévia e a flexibilização da CLT.

Eu não acredito que os dirigentes das diversas áreas do Poder Judiciário tenham que cruzar os braços diante de questões que agitam o País. Acho que têm que dar uma opinião muito segura porque, afinal, são responsáveis por órgãos que operam o Direito e, com isso, fortalecem a cidadania. Antes da minha gestão, havia uma divulgação limitada do que acontecia no TST. A minha orientação é no sentido de ampliar a divulgação de todos esses fatos, seja de ordem jurisdicional seja no âmbito político e administrativo.

Questões já citadas como a formação de listas negras, a flexibilização da CLT e o trabalho escravo, que ficaram por muito tempo na imprensa brasileira e continuam na agenda da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho revelam claramente o extraordinário papel da Assessoria de Comunicação do TST.

Coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) e presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco (6ª Região), Ana Maria Schuler Gomes

Acho importantíssimo o trabalho de divulgação dos julgamentos e medidas tomadas pelo TST para que a sociedade entenda e acompanhe as ações no âmbito da Justiça Trabalhista. A cobertura dos julgamentos das Turmas e das Subseções também é de grande valor, na medida que mostra a jurisprudência que vem sendo adotada pelo TST e pelos Tribunais estaduais. Também é importante o trabalho de divulgação que vem sendo encampado por Francisco Fausto com foco na divulgação de importantes medidas que têm sido tomadas com relação à formação de listas negras de trabalhadores com ações na Justiça e de combate à utilização do trabalho escravo no Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2002, 20h06

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