Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novo registro

TST agiliza a interligação da Justiça do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho irá desenvolver, com os Tribunais Regionais do Trabalho, a padronização dos registros de classificação (autuação) das reclamações trabalhistas. A proposta de padronização foi aprovada durante a Sétima Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor).

O Tribunal vai recolher dados e escolher a melhor forma de desenvolver o novo registro, em conjunto com os Regionais, a exemplo do que já foi feito quando da criação do sistema de numeração única de processos trabalhistas, que passou a vigorar na Justiça do Trabalho este ano.

As duas medidas visam ao aperfeiçoamento dos serviços da Justiça do Trabalho, em especial a padronização dos procedimentos. A meta é permitir a total interligação da Justiça Trabalhista o mais breve possível, num único portal. Nele será possível dispor de todas as informações de todos os tribunais trabalhistas. Ao se pesquisar um processo, por exemplo, o usuário poderá ver toda a tramitação da ação, desde seu ajuizamento até a última decisão tomada, de forma rápida, segura e transparente. Para isso, todas as instâncias terão que usar um único sistema.

"Considerando-se que a Justiça do Trabalho tem recebido mais de dois milhões de novos processos por ano desde meados da década passada, a Justiça do Trabalho vem tomando medidas para agilizar e aperfeiçoar o serviço", explica o diretor-geral de coordenação Judiciária do Tribunal, Valério Augusto Freitas do Carmo.

Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, apenas dois ainda não estão utilizando o sistema de numeração única de processos trabalhistas, por causa de problemas técnicos que já estão sendo resolvidos. As ações chegam ao TST com o número novo, de sua origem até o desfecho, mesmo passando por vários recursos e instâncias na Justiça do Trabalho.

O diretor-geral de Coordenação Judiciária ressalta a importância da instituição da numeração única, que tem como objetivo facilitar a pesquisa dos jurisdicionados, partes e advogados, que não terão mais que guardar vários números para o mesmo processo. "O processo será batizado com um número e morrerá com o mesmo número de batismo", explica ele.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2002, 11h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.