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Propaganda irregular

TRE paulista multa candidatos em R$ 57 mil

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral paulista, Rui Stoco, aplicou multas por propagandas irregulares que somam o valor de R$ 57 mil. As propagandas consistiram na afixação de banners em postes que são suportes de sinalização de tráfego e colagem de cartazes em postes de iluminação pública.

O candidato a deputado estadual Valdir Pereira da Silva (PL) recebeu multa de R$ 8 mil em apenas uma representação por ser "contumaz, useiro e vezeiro na afixação de banners e colagem de cartazes de forma irregular".

Enio Francisco Tatto (PT), também candidato a deputado estadual, recebeu multa de R$ 5 mil em cada uma de 6 representações, totalizando de R$ 31 mil. Também foram multados: o candidato a deputado federal José Aldo Rebelo Figueiredo (PC do B), em R$ 5 mil e o candidato a senador Orestes Quércia (PMDB), em R$ 12 mil (R$ 6 mil em cada uma das duas representações julgadas). Em todas as representações cabe recurso ao TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2002, 11h12

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