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Pedido negado

TSE rejeita pedido do PT de impedir depoimento de Regina Duarte

O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão unânime, julgou improcedente o pedido do PT para punir José Serra (PSDB) com a suspensão de propaganda por ter transmitido depoimento da atriz Regina Duarte desfavorável a sua campanha.

No julgamento, os ministros seguiram o voto do relator Gerardo Grossi. Ele rejeitou os argumentos da defesa de Lula de que a exibição do programa em que a atriz disse ter medo da vitória do PT cria, artificialmente, estados mentais de medo e angústia junto ao eleitorado.

Os advogados de Serra disseram que a proibição do depoimento de Regina Duarte representaria a volta da censura no país.

Em seu voto, o ministro Grossi disse que é preciso confiar no discernimento do eleitor. Ele recordou também o ex-diretor de cinema norte-americano, Orson Wells, que na década de 40, em um programa de rádio criou pânico ao falar de uma suposta invasão de marcianos.

Segundo o ministro, Regina Duarte, está mais para viúva Porcina, personagem vivida pela atriz, do que para Orson Wells. Para a ministra Ellen Gracie, previsões catastróficas ou ufanistas são lícitas a qualquer pessoa.

Representação 587

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2002, 20h57

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